Extrajudicial

18/07/2012 - Comissão tem atuado com isenção, diz presidente da CPMI do Cachoeira (Fonte: Câmara dos Deputados)
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que os ataques do PSDB ao trabalho da CPMI são políticos e que a comissão tem (...) (Continuar lendo)

18/07/2012 - Presidente da CPMI do Cachoeira defende comissão das críticas do PSDB (Fonte: Câmara dos Deputados)
Votação de requerimentos e oitiva de testemunhas na comissão parlamentar de inquérito serão retomadas na primeira semana de agosto. (Continuar lendo)

18/07/2012 - PEC prioriza idosos e portadores de doença grave no pagamento de precatórios (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/12, dos deputados Edson Pimenta (PSD-BA) e Luciano Castro (PR-RR), que retira idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios. A proposta estabelece que os créditos de quaisquer natureza, inclusive alimentícia, de idoso e/ou de portadores (...) (Continuar lendo)

18/07/2012 - PEC proíbe contratação de comissionados de "ficha suja" (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 180/12, do deputado licenciado Walter Feldman (PSDB-SP), que proíbe a nomeação, para cargo de livre provimento (comissionados), de pessoas que sejam enquadradas nas regras da Lei da Ficha Limpa. Assim, quem tiver sido condenado por crimes dolosos ou pela Justiça eleitoral (...) (Continuar lendo)

18/07/2012 - Magistrados defendem apoio de tribunais no combate à violência doméstica (Fonte: CNJ)
Os desembargadores e juízes responsáveis pelas Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar defendem uma recomendação aos tribunais para que as Cortes deem mais apoio às coordenadorias. O pedido foi feito durante reunião realizada quarta e quinta-feira (11 e 12/7), na sede do CNJ, em Brasília. O encontro foi promovido pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho para debater formas de atuação dos tribunais de Justiça para a melhor aplicação da Lei 11.340/2006 ? a Lei Maria da Penha. (Continuar lendo)

18/07/2012 - Lançada campanha para estimular reconhecimento espontâneo de paternidade (Fonte: CNJ)
?Não é apenas na certidão de nascimento que um Pai faz falta?. Com essa mensagem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta quarta-feira (18/7), campanha para fomentar o reconhecimento voluntário de paternidade, que será veiculada em rádios e TVs brasileiras. A iniciativa faz parte do programa Pai Presente, realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com os Tribunais de Justiça, para reduzir o número de pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Estima-se que cerca de 5 milhões de estudantes estejam nessa situação no país, sendo 3,8 milhões menores de 18 anos, segundo dados do Censo Escolar 2009. (Continuar lendo)

18/07/2012 - Rio de Janeiro desativa todas as prisões em delegacias (Fonte: CNJ)
A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro desativou todas as 20 carceragens de suas delegacias no período de maio de 2011 a junho de 2012.  A medida atende a recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feitas, inicialmente, em 2010, e reforçadas durante o mutirão carcerário realizado no estado no ano passado. Quando começou a desativação, as delegacias fluminenses estavam superlotadas com 3.800 presos, gerando problemas como insegurança, violência, além de péssimas condições de higiene e saúde. (Continuar lendo)

18/07/2012 - Presidente do STF e do CNJ defende valorização da magistratura (Fonte: CNJ)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, esteve nesta quarta-feira (18/7) na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reunido com quase 50 juízes de diferentes Estados brasileiros, muitos deles presidentes de associações de magistrados. Durante a conversa, que durou quase duas horas, o presidente da Corte destacou suas preocupações com a necessidade de valorização da magistratura, a segurança dos juízes e os riscos de desestimulo à carreira diante do que classificou de ?desprofissionalização e desencanto remuneratório?. (Continuar lendo)

17/07/2012 - Plenário aprova texto-base da segunda MP do Plano Brasil Maior (Fonte: Câmara dos Deputados)
Neste momento, deputados analisam cinco destaques à proposta. (Continuar lendo)

17/07/2012 - Plenário conclui votação da segunda MP do Plano Brasil Maior (Fonte: Câmara dos Deputados)
O Plenário concluiu a votação da MP 564/12. Foram rejeitados quatro destaques e aprovado apenas um, do PDT, que restringe a atuação da empresa pública criada pela MP com o objetivo de cobrir os riscos de projetos ou financiamentos de grande vulto. A emenda altera a denominação da empresa pública (...) (Continuar lendo)