Extrajudicial

17/07/2012 - Plenário aprova MP que garante crédito para diversos setores da economia (Fonte: Câmara dos Deputados)
A MP 564/12, que integra o Plano Brasil Maior, amplia as fontes de financiamento de setores possivelmente afetados pela crise internacional e também garante os investimentos em projetos de grande vulto, como o PAC e as PPPs. (Continuar lendo)

17/07/2012 - Conselho de Ética arquiva representação contra Bacelar (Fonte: Câmara dos Deputados)
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu, há pouco, arquivar a representação contra o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), acusado de nepotismo cruzado, utilização irregular de secretário parlamentar e negociação escusa entre parlamentar e servidor. Dos 15 integrantes do Conselho que assinaram presença, só 12 votaram. 11 deputados votaram (...) (Continuar lendo)

17/07/2012 - Conselho de Ética arquiva representação contra João Carlos Bacelar (Fonte: Câmara dos Deputados)
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu, nesta terça-feira, arquivar a representação contra o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), acusado de nepotismo cruzado, utilização irregular de secretário parlamentar e negociação escusa entre parlamentar e servidor. Dos 21 integrantes do Conselho, 12 participaram da votação, que foi nominal. 11 deputados (...) (Continuar lendo)

16/07/2012 - Publicada Resolução que destina penas pecuniárias para projetos e entidades sociais (Fonte: CNJ)
Foi publicada nesta segunda-feira (16/7), no Diário de Justiça, a Resolução 154, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, que  destina o valor arrecadado com o pagamento das penas pecuniárias a projetos e entidades com finalidade social. As chamadas penas pecuniárias são alternativas para substituir aquelas privativas de liberdade, como a prisão em regime fechado. São aplicadas geralmente em condenações inferiores a quatro anos (furto, por exemplo), desde que tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça. (Continuar lendo)

17/07/2012 - Pernambuco deve ser o próximo a receber mutirões de conciliações do BB (Fonte: CNJ)
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  e o Comitê Gestor da Conciliação do CNJ estudam  promover no mês de setembro em Pernambuco mutirão de conciliação para agilizar a solução de processos judiciais envolvendo o Banco do Brasil.  O Tribunal de Justiça pernambucano (TJPE)  será convidado a ser parceiro no projeto-piloto que já está em andamento nos estados de Sergipe e Rio Grande do Sul para resolver, por meio de acordo com os clientes, ações judiciais relacionadas a operações financeiras, empréstimos, pedido de indenização por dano moral, cartão de crédito, cobrança indevida, entre outros temas envolvendo a estatal. (Continuar lendo)

17/07/2012 - Justiça eleitoral adere ao PJe (Fonte: CNJ)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu assumir a coordenação da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a Justiça Eleitoral. O trabalho será feito em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme estabelece o Acordo de Cooperação Técnica nº 20, assinado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, e pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, no último dia 12. (Continuar lendo)

17/07/2012 - Decisão derruba segredo de justiça determinado pelo TJSC (Fonte: CNJ)
Em decisão monocrática, o conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu, nesta terça-feira (17/7), ato da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que conferia segredo de justiça a ações de busca e apreensão e reintegração de posse decorrentes de contratos de leasing ou com alienação fiduciária em garantia. (Continuar lendo)

16/07/2012 - Marco Maia diz que haverá quórum para votações hoje e amanhã (Fonte: Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco que um levantamento feito pelas bancadas indica que os deputados estarão na Câmara hoje e amanhã para votar as duas medidas provisórias do Plano Brasil Maior (MPs 563/12 e 564/12) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essas votações não foram (...) (Continuar lendo)

16/07/2012 - Líder afirma que PR vai obstruir votações das MPs do Plano Brasil Maior (Fonte: Câmara dos Deputados)
O líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), disse há pouco que o partido vai obstruir as votações das Medidas Provisórias do Plano Brasil Maior (MPs 563/12 e 564/12), que estão na pauta da sessão de hoje. O PR é uma das legendas que se juntou à oposição contra o (...) (Continuar lendo)

16/07/2012 - Votação da LDO pode ficar para agosto, diz presidente de comissão (Fonte: Câmara dos Deputados)
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse há pouco que está pessimista em relação a um acordo entre governo e oposição que permita a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Nada mudou de quinta-feira passada para cá. Um acordo precisa de uma mudança de (...) (Continuar lendo)