Extrajudicial

16/07/2012 - Vice-líder confirma que estratégia do governo é garantir votação de MPs (Fonte: Câmara dos Deputados)
Executivo pretende votar hoje a MP 563/12; e amanhã, a MP 564/12. (Continuar lendo)

16/07/2012 - Novas denúncias envolvem Perillo e ex-presidente da Valec com Cachoeira (Fonte: Câmara dos Deputados)
A semana na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira começa com novas denúncias sobre o envolvimento do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Também atingem José Francisco das Neves, o Juquinha, ex-presidente da Valec Engenharia, Construções e (...) (Continuar lendo)

13/07/2012 - Projeto Cidadania, Direito de Todos chega a Rondônia (Fonte: CNJ)
Rondônia será o próximo Estado a receber o mutirão do Projeto Cidadania, Direito de Todos ? criado pelo Conselho Nacional (CNJ) para facilitar o acesso dos índios a documentos básicos. O mutirão vai ocorrer do dia 31 de agosto a 2 de setembro, no município de Cacoal, localizado a 480 quilômetros de Porto Velho. A data foi definida nesta quinta-feira (12/7), durante reunião entre os parceiros do projeto, na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), convocada pelo CNJ e liderada pelo juiz estadual Rinaldo Forti Silva. A ação vai atender índios da Terra Indígena Sete de Setembro, onde predomina a etnia Suruí. A atividade deverá ser centralizada na aldeia Lapetanha, estendendo-se a várias aldeias vizinhas. (Continuar lendo)

15/07/2012 - Unidades de internação de adolescentes de Alagoas serão visitadas (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a Alagoas nesta segunda-feira (16/7) para verificar a situação das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei no Estado. O CNJ conheceu o sistema de aplicação de medidas socioeducativas alagoano em outubro de 2010, por meio do Programa Justiça ao Jovem. Na visita da próxima semana, as juízas auxiliares da Presidência do Conselho Cristiana Cordeiro e Joelci Araújo Diniz vão apurar se o governo e a justiça estadual tomaram providências para melhorar o quadro das unidades de internação. (Continuar lendo)

16/07/2012 - Publicada Resolução que destina penas pecuniárias para projetos e entidades sociais (Fonte: CNJ)
Foi publicada nesta segunda-feira (16/7), no Diário de Justiça, a Resolução 154, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, que  destina o valor arrecadado com o pagamento das penas pecuniárias a projetos e entidades com finalidade social. As chamadas penas pecuniárias são alternativas para substituir aquelas privativas de liberdade, como a prisão em regime fechado. São aplicadas geralmente em condenações inferiores a quatro anos (furto, por exemplo), desde que tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça. (Continuar lendo)

16/07/2012 - TJDFT cria Núcleo de Cooperação Judiciária em atendimento à Meta 4 de 2012 (Fonte: CNJ)
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio da Portaria Conjunta  44, de 12 de julho de 2012, acaba de criar, em sua estrutura, o Núcleo de Cooperação Judiciária - NUCOOJ e a figura do Juiz de Cooperação. A medida atende à Resolução 38 do CNJ, bem como dá cumprimento à Meta 4 do Poder Judiciário, estabelecida para o ano de 2012. (Continuar lendo)

12/07/2012 - Prossegue seminário sobre marcos legais para a economia criativa (Fonte: Câmara dos Deputados)
Prossegue hoje o seminário “Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa”, iniciado ontem. O objetivo é reunir representantes da sociedade civil e do governo, juristas, parlamentares e especialistas na área para, em grupos de trabalho, elaborarem um diagnóstico dos setores de economia criativa e propostas para modernizar a legislação (...) (Continuar lendo)

12/07/2012 - Comissão tenta votar relatório sobre MP do Código Florestal (Fonte: Câmara dos Deputados)
Ruralistas e ambientalistas anunciaram ontem que vão manter obstrução, para adiar a análise da proposta para agosto. (Continuar lendo)

12/07/2012 - Começa reunião da comissão mista da MP do Código Florestal (Fonte: Câmara dos Deputados)
Começou há pouco a reunião para votação da Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). A comissão mista que analisa a matéria tentará, pela terceira vez, votar o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). O relatório apresentado nesta semana traz soluções para pontos polêmicos. O senador (...) (Continuar lendo)

12/07/2012 - PV critica alterações propostas pelo relator na MP do Código Florestal (Fonte: Câmara dos Deputados)
A liderança do Partido Verde divulgou nota criticando as alterações no texto da MP 571/12 (que complementa o novo Código Florestal) feitas pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A comissão mista que analisa a medida está reunida neste momento para votar o relatório, mas não há acordo. Segundo o PV, (...) (Continuar lendo)