Extrajudicial

27/06/2012 - Senado aprova novo corregedor nacional de Justiça (Fonte: CNJ)
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26/6), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Cândido de Melo Falcão Neto para ocupar o cargo de corregedor nacional de Justiça. O mandato é de dois anos. Votaram a favor 56 senadores e votaram contra, quatro. Não houve abstenções. A aprovação do nome do ministro será comunicada à Presidência da República. Falta ainda a nomeação para o cargo que cabe à presidente da República, Dilma Rousseff. (Continuar lendo)

27/06/2012 - Novo debate sobre situação de estrangeiros presos no Brasil ocorrerá em julho (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, em 6 de julho, na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ), a segunda edição do Seminário sobre Presos Estrangeiros. O evento tem o objetivo de discutir questões jurídicas e sociais que envolvem encarcerados de outras nacionalidades no Brasil. São temas como prisão, defesa e expulsão de presos estrangeiros, além de questões que envolvem o contato com a família e com autoridades do país de origem. As inscrições podem ser feitas até 5 de julho no site do evento. (Continuar lendo)

26/06/2012 - Líderes decidem votar MP 562 e três projetos hoje (Fonte: Câmara dos Deputados)
O Colégio de Líderes decidiu votar nesta terça-feira a MP 562/12, que trata do financiamento de políticas educacionais. A votação da MP libera a pauta de votação para outros projetos. Deverão ser votados ainda o segundo turno da PEC da Cultura (PEC 416/05); a criação dos genéricos veterinários (1089/03); e (...) (Continuar lendo)

26/06/2012 - Relator quer pena mais dura para crime de corrupção (Fonte: Câmara dos Deputados)
Os crimes contra a administração pública tiveram suas sanções aumentadas no parecer apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) na subcomissão de crimes e penas. Molon propôs o aumento em um ano da pena mínima para os casos de peculato e corrupção e sugeriu que essas condutas sejam qualificadas quando envolverem (...) (Continuar lendo)

26/06/2012 - MP do novo Código Florestal: governo não convence ruralistas (Fonte: Câmara dos Deputados)
Ministros destacam caráter inclusivo de medida provisória, mas parlamentares acreditam que agricultores serão prejudicados. Izabella Teixeira descarta mudanças no escalonamento das faixas de proteção das margens de rios (Continuar lendo)

26/06/2012 - Comissão do PNE suspende reunião com início da Ordem do Dia (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) suspendeu há pouco sua reunião. O colegiado pode votar hoje a meta de financiamento do setor. Com o início da Ordem do Dia, a votação dos demais destaques ao relatório do deputado Angelo Vanhoni foi impossibilitada. O colegiado (...) (Continuar lendo)

26/06/2012 - Debatedores cobram punição econômica para inibir tráfico de pessoas (Fonte: Câmara dos Deputados)
Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República cobraram hoje mais punições econômicas para inibir o tráfico de pessoas para o trabalho escravo. Eles participaram de audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico (...) (Continuar lendo)

26/06/2012 - Grupo de trabalho regulamentará Lei de Acesso à Informação para o Judiciário (Fonte: CNJ)
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, criou um grupo de trabalho para analisar a necessidade de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) no Poder Judiciário. A medida está na Portaria 80, publicada na última terça-feira (12/6). (Continuar lendo)

26/06/2012 - Agenda Legislativa do Poder Judiciário será consolidada (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai consolidar em um banco de dados todos os projetos de lei enviados por tribunais brasileiros às assembleias legislativas e ao Congresso Nacional. A "Agenda Legislativa do Poder Judiciário" é o nome do documento que identificará as demandas da justiça brasileira. A iniciativa foi aprovada pela Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar, em reunião segunda-feira (18/6). (Continuar lendo)

26/06/2012 - Esforço da Justiça Trabalhista resolveu mais de R$ 600 milhões em dívidas (Fonte: CNJ)
Na 2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, realizada de 11 a 15 de junho, os 24 Tribunais do Trabalho resolveram milhares de dívidas trabalhistas, movimentando um montante de R$ 681 milhões, o dobro do resultado garantido no ano passado, quando as ações empreendidas na 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista resultaram em R$ 333 milhões em valores movimentados. (Continuar lendo)