Núcleo-BR participa de reunião com Governo sobre o SIRC

Data: 21/06/2013

O Núcleo-BR participou do Seminário de Apresentação do Processo de Implantação e Funcionalidades do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) que aconteceu na Edifício Sede do INSS em Brasília no dia 18 de junho de 2013. Estiveram representando o Núcleo-BR o presidente Aldebaran Leite Agner e o vice-presidente José Eduardo de Souza.

Pela manhã aconteceu a palestra: “Atuação dos Registradores Civis no processo de implantação do Sirc” que foi apresentado pelo Sr. Marco Antonio Juliatto – Diretor de Promoção dos Diretos Humanos que abordou a integração do SIRC para emissão de documentos como o Registro de Identidade Civil (RIC) que esta em projeto pelo governo. O objetivo do SIRC é auxiliar nos Projetos Públicos, na centralização e unificação das bases, na interoperabilidade entre os órgãos, na preservação das informações, na base de dados digital, na modernização da coleta de dados e na mitigação de danos ao Erário Público.

Em seguida houve a palestra da Sra. Verônica Leite Vasconcelos – Chefe da DIVICAD/INSS com o tema “SIRC e GERID” que apresentou um tutorial sobre a portal do SIRC na internet e os módulos disponíveis sobre o sistema de Gerenciamento de Identificação e Permissões, que deverá ser utilizado pelos cartórios para cadastrar os usuários (prepostos) que poderão enviar os dados ao SIRC, bem como as permissões possíveis, como: cadastrar, alterar e pesquisar. Foi enfatizado pela Sra Verônica de que o acesso ao portal poderá ser feito por login e senha e/ou por certificado digital neste primeiro momento, sendo que a tendência é ficar somente neste segundo método no futuro.

O cadastro dos Oficiais e Substitutos serão feitos pelo envio dos dados existentes no CNJ e estará vinculado ao CNS (Código Nacional de Serventias).

Sra. Verônica também divulgou que está sendo discutido a publicação de um Decreto Presidencial instituindo o SIRC e a obrigatoriedade do envio dos dados pelos cartórios. Não há data prevista para a publicação deste Decreto, mas informou ser possível que aconteça em setembro de 2013. Enfatizou, ainda, que todos os cartórios, bem como os softwares, deverão estar preparados para o envio dos dados ao SIRC, seguindo o novo layout que será divulgado. Os 43 cartórios que participam como pilotos no projeto, permanecerão enviando os dados, mas a partir do Decreto a obrigatoriedade será estendida a todos os 7.700 Registros Civis Brasileiros.

Antes do período do almoço foi aberto um painel de debate aos presentes que abordou questões das Unidades Interligadas, do Papel de Segurança, do Projeto Pai Presente, Soluções de Sustentabilidade em cada Estado e sobre o legado (acervo do cartório), o qual deverá ser enviado também para o SIRC - de todos os atos a partir de 1976! - mas ainda sem prazo definido.

No período da tarde houve o Fórum Técnico com os desenvolvedores do sistema e desenvolvedores de software para Cartórios, que foi conduzido pelos analistas de sistemas da Dataprev Tiago Albuquerque Marques Pinto e Marcus Vinícius Lemos Chagas que apresentaram a nova versão 2.6 do Manual Técnico do Sirc, enfatizando que a modificação mais contundente é a possibilidade do envio do arquivo XML com os dados utilizando Certificado Digital para acesso ao Web Service do SIRC na Dataprev, o qual segue os padrões do e-Ping (Padrões de Interoperabilidade de Governo eletrônico do Brasil).

A nova versão entrará em funcionamento no dia 20 de junho de 2013, sendo que a partir da implantação desta versão não será mais possível o envio na versão anterior. Foi informado pelos técnicos que o SIRC deverá substituir, ainda sem data estabelecida, o SISOBI (envio dos dados dos óbitos ao INSS) por já estar obsoleto, e que os dados no XML deverão ser enviados com qualidade, ou seja, com todos os campos (tags) preenchidos, para que sejam baixados no portal sem impedimentos (criticas dos dados).

O Núcleo-BR pontuou que os prazos de liberação de novas versões devem ser maiores, pois existe, além da análise e implementação das alterações, a necessidade de se atualizar os sistemas nos cartórios. Aldebaran Leite Agner, presidente do Núcleo-BR, ressaltou que hoje apenas os cartórios-piloto participam, mas no futuro todos estarão contemplados, o que deverá aumentar o trabalho das empresas de software nestes momentos de mudança.

Sobre a qualidade dos dados, os representantes do Núcleo-BR ressaltaram que os sistemas provém o cadastro de todos os dados, porém é de responsabilidade dos cartórios o seu efetivo preenchimento, principalmente do legado (atos antigos). Foi sugerido à equipe técnica e aos demais responsáveis do SIRC, para que as versões e demais orientações fosse divulgada pelo Fórum que o Núcleo-BR poderá disponibilizar na sua extranet, o que auxiliaria sobremaneira a disseminação das informações, orientações e sanar dúvidas das empresas.

O forum do Núcleo-BR alcança uma eficácia nestes processos de mudança, pois as informações são enviadas para todos os membros do Fórum - associados e não associados da entidade. Alem disso, informa Sr. Aldebaran, fica registrado o histórico de todos os "posts", podendo ser acessado a qualquer momento.

O modelo de forum do Núcleo-BR tem sido utilizado na CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) do Colégio Notarial do Brasil com grande sucesso. A sugestão foi acatada e combinou-se de que será implementada e liberada de imediato o Fórum SIRC/Núcleo-BR.

Fonte: Equipe Núcleo-BR