Central de Interdições do Espírito Santo

No dia 12 de abril, 6ª-feira, o SINOREG-ES, Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo promoveu uma reunião para esclarecimentos sobre a CIT, Central de Interdições e Tutelas, instituída pelo Provimento 27/2012, em funcionamento desde fevereiro de 2013.

A Central desenvolvida pela empresa DeMaria foi criada com o intuito de facilitar o fluxo de informações entre os cartórios, de forma que os notários possam solicitar aos registradores civis certidões negativas de incapacidade civil necessárias para instrução de atos notariais, como por exemplo uma escritura de compra e venda de imóvel.

A novidade da Central é a possibilidade de emitir certidões negativas ou positivas de abrangência estadual, o que não existia até então. Trata-se, portanto, de uma ferramenta que deverá incrementar significativamente a segurança dos atos dos tabeliães de notas.

Hoje a Central encontra-se em fase de alimentação do banco de dados. Até final de junho de 2013 os registradores civis terão de incluir todos os atos de interdições, emancipações e ausências registrados em seus livros desde 01-01-1976. A partir de julho a CIT entra em uma nova fase, onde os notários poderão, efetivamente, começar a fazer os pedidos de certidão.

A reunião foi conduzida pelo presidente em exercício do SINOREG-ES, Sr Fernando Brandão Coelho, titular do Registro Civil de Cachoeiro do Itapemirim e o Sr Agnaldo De Maria, da empresa DeMaria, responsável pelo sistema da Central. Compareceram representantes de aproximadamente 60 cartórios do Estado, assim como o ex-presidente e fundador do SINOREG-ES, Sr Jeferson Miranda, atualmente notário e registrador em Iúna.

A pauta da reunião abrangeu: os motivos da criação da CIT, processo de desenvolvimento do modelo, visão geral do funcionamento, demonstração on-line, alertas sobre a atividade correcional envolvida e sessão tira-dúvidas.