CNJ

12/08/2013 - Relatório da CPMI da Violência contra a Mulher sugere ações ao Conselho Nacional de Justiça
O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher no Brasil sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de uma coordenadoria de âmbito nacional para estudar a adoção de políticas públicas na área e auxiliar os tribunais de Justiça dos estados quanto à aplicação mais eficaz da Lei n. 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. (Continuar lendo)

13/08/2013 - Próxima sessão do CNJ será somente em 10 de setembro
A próxima sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está programada para ocorrer somente em 10 de setembro. As sessões são realizadas quinzenalmente, mas em decorrência do encerramento do mandato de oito conselheiros, que correspondem a mais da metade da composição do colegiado, a formação de quórum mínimo seria inviável. Pelo Regimento Interno do CNJ, é necessária a presença de no mínimo 10 integrantes para que o pleno se reúna. (Continuar lendo)

13/08/2013 - Depois de dois anos no CNJ, na busca pela cultura da mediação, conselheiro diz que sai satisfeito
Capacitar juízes, servidores e advogados, para que consigam chegar a uma solução negociada nos conflitos sociais, e deixar para os tribunais a decisão de causas que necessitem da avaliação de um juiz. Foi nesse sentido que o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) José Roberto Neves Amorim se dedicou nos últimos dois anos à frente do Comitê Gestor do Movimento Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele admite, porém, que esse objetivo, iniciado em 2006 pelo CNJ, ainda está longe de ser atingido, mas caminha nessa direção. O conselheiro do CNJ, que no dia 14 de agosto se despede do órgão após dois anos de mandato, foi um dos articuladores desse fortalecimento da cultura do diálogo e da pacificação social no Judiciário. (Continuar lendo)

13/08/2013 - Desmonte de aeronaves da Vasp, em Recife, tem nova data
A Corregedoria Nacional de Justiça marcou para o dia 21 de agosto a nova data para o desmonte das aeronaves sucateadas da Vasp que estão paradas no Aeroporto Internacional de Recife/Gilberto Freyre. A cerimônia que marcaria o início dos desmontes havia sido marcada anteriormente para o dia 2 de agosto, mas foi adiada em virtude do movimento de paralisação dos aeroviários. (Continuar lendo)

31/07/2013 - CNMP aprova resolução que regulamenta porte de arma por agentes do MP e Judiciário
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta semana a proposta de resolução conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o porte de arma por agentes de segurança do Ministério Público e do Judiciário. A decisão foi tomada por unanimidade. (Continuar lendo)

30/07/2013 - Magistrados têm até esta quarta para informar sobre julgamento de ações de improbidade
Termina nesta quarta-feira (31/7) o prazo para que magistrados estaduais e federais informem à Corregedoria Nacional de Justiça quantos e quais processos relativos à Meta 18 (improbidade administrativa e crimes contra a administração pública) aguardam andamento há mais de 100 dias. O pedido de informações foi feito pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, no dia 25 de junho, por meio de ofício encaminhado à Corregedoria de todos os 27 Tribunais de Justiça (TJs) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). (Continuar lendo)

01/08/2013 - Juiz Marivaldo Dantas passa a responder pela Secretaria Geral do CNJ
O secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, passa a responder interinamente pela Secretaria Geral do Conselho, a partir desta quinta-feira (1/8). Dantas substitui o secretário-geral do Conselho, Fábio Cesar dos Santos Oliveira, que dará prosseguimento ao doutorado como Visiting Scholar na Universidade de Columbia em Nova Iorque, até 2014. Durante o período de estudos no exterior, o magistrado renunciará à remuneração decorrente da convocação do CNJ. (Continuar lendo)

01/08/2013 - Iniciativas consolidam medidas em proteção às mulheres vítimas da violência
?Um novo mundo se abriu para mim?. É assim que Daniela, 27 anos, resume as mudanças ocorridas na vida dela, um ano após completar o curso de cabeleireiro oferecido pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da cidade de Imperatriz, região metropolitana do Maranhão. Vítima de frequentes agressões por parte do companheiro, Daniela percebeu que a dependência econômica era um dos principais empecilhos para se desvincular completamente de seu algoz. (Continuar lendo)

25/07/2013 - Relatório aponta seis soluções para conflitos indígenas no Mato Grosso do Sul
Relatório final da comissão formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais no Mato Grosso do Sul aponta seis instrumentos a serem usados para equacionar os conflitos no estado, especialmente no que tange à transferência de terras para as comunidades indígenas. As soluções apontadas para a transferência de terras envolvem a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório e a correspondente indenização das benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé; a desapropriação de áreas por interesse social; a aquisição direta de terras; o assentamento de pequenos proprietários rurais; a transação judicial e a indenização por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima. (Continuar lendo)

29/07/2013 - Penitenciária do RS receberá cartilhas da mulher presa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminha, nesta semana, à Penitenciária Modulada Estadual Agente Penitenciário Jair Fiorin, no município de Montenegro/RS, 130 cartilhas da mulher presa. As cartilhas serão distribuídas às mulheres que cumprem pena na unidade. (Continuar lendo)