Arpen-SP

18/03/2012 - Portaria do CNJ institui Grupo de Trabalho para elabora anteprojeto de normas para os cartórios da Amazônia Legal
Portaria CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 22, de 14.03.2012 – D.J.: 15.03.2012. Institui Gru... (Continuar lendo)

18/03/2012 - Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado
Todo empregador tem por obrigação realizar o registro da jornada de trabalho e trazer os controles d... (Continuar lendo)

18/03/2012 - TJ-PR - Separado de fato, homem que ainda mantém vínculo conjugal com ex-mulher, enferma, que estaria convivendo em união estável com outra pessoa, é condenado a pagar-lhe pensão alimentícia
A 11.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a ... (Continuar lendo)

18/03/2012 - Processo sobre união homoafetiva concomitante com união estável tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucio... (Continuar lendo)

19/03/2012 - Quase 10 mil reconhecimentos de paternidade foram realizados
O programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, possibilitou o reconhecimento voluntár... (Continuar lendo)

15/03/2012 - Averbação de reconhecimento de paternidade deve ser gratuita
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... (Continuar lendo)

15/03/2012 - Plenário elege ministro Ayres Britto como presidente do STF
O ministro Ayres Britto foi eleito, por 10 votos a 1, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal ... (Continuar lendo)

15/03/2012 - SDH vai contratar 10 consultores para a construção do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou edital para contratação... (Continuar lendo)

15/03/2012 - TJAL: Manoel Tenório designado para Comissão do Concurso para Notários
Portaria do presidente Sebastião Costa Filho está publicada na edição desta quinta (15) do Diário... (Continuar lendo)

15/03/2012 - Zona da Mata (AL) terá seu primeiro casamento homoafetivo
O mecânico de motocicletas Cristiano Costa de Amorim, divorciado, de 43 anos e o cozinheiro Josenild... (Continuar lendo)