Arpen-SP

31/07/2013 - Proposta determina divisão de dívidas entre casais divorciados
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5103/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que prevê a partilha ob... (Continuar lendo)

31/07/2013 - CNJ: Cartórios iniciam transmissão eletrônica de certidões de nascimento entre estados
Iniciativa inédita implantada na segunda-feira (29/7) permitirá a cidadãos dos Estados de São Paulo ... (Continuar lendo)

31/07/2013 - Projeto prevê inclusão de nome e sobrenome em registro de natimortos
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5171/13, que estende aos natimortos o direito de te... (Continuar lendo)

08/02/2013 - Projeto regulamenta o direito ao reconhecimento da paternidade afetiva
Direito já é reconhecido pela Justiça, mas sem previsão expressa na lei. Pedido de investigação p... (Continuar lendo)

08/02/2013 - TJ-SP divulga Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Notas e Registros
Nº 108.605/2013 - EXPEDIENTE relativo à indicação de Desembargadores e Juízes de Direito para compor... (Continuar lendo)

17/07/2013 - Reclamação contra vizinho e briga no trânsito poderão ser resolvidas em cartório
Ficou mais fácil encontrar uma solução para problemas de condomínio, brigas de trânsito, de consumid... (Continuar lendo)

17/07/2013 -  Certidão de nascimento de menina terá duas mães
O casal de mulheres, Renata Serafim e Neidiane Borges, que vive junto há sete anos, poderá incluir o... (Continuar lendo)

17/07/2013 - Comissão da Câmara aprova novo Código de Processo Civil
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (17/7) a aprovação do projet... (Continuar lendo)

18/07/2013 - Legislação que rege pensão por morte é a que vigora na ocasião do óbito
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou o pedido de pensão por morte de um viúv... (Continuar lendo)

18/07/2013 - Projeto garante aos pais direito a registrar nome de natimorto
Atualmente, consta na certidão apenas o nome dos pais e a data de óbito. O Projeto de Lei 5171/13 e... (Continuar lendo)