CNJ

29/07/2013 - CNJ realizará Mutirão Carcerário no Ceará
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, de 7 de agosto a 6 de setembro, Mutirão Carcerário no estado do Ceará, em dois polos: Fortaleza e Juazeiro do Norte. Serão inspecionadas unidades prisionais e reexaminados cerca de 18 mil processos, de condenados e presos provisórios. O objetivo do mutirão é avaliar as condições de encarceramento e verificar se há prisões ilegais. A coordenação dos trabalhos é do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ. O supervisor do DMF, conselheiro Guilherme Calmon, participará da cerimônia de abertura do mutirão no estado. (Continuar lendo)

29/07/2013 - CNJ recomenda construção de unidades para internação de jovens em 7 estados e no DF
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a construção de unidades de internação para jovens em conflito com a lei em sete estados e também no Distrito Federal. A recomendação é dirigida ao governo do estado, ao Ministério Público e a outras instituições responsáveis pelo cumprimento das orientações. A medida é necessária para reduzir a superlotação dos sistemas socioeducativos nos seguintes estados: Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina, além do Distrito Federal, de acordo com os relatórios estaduais do Programa Justiça ao Jovem. Durante a segunda fase do programa, realizada em 2012, as juízas auxiliares da Presidência do CNJ, na época, Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz visitaram unidades de internação em 15 unidades da Federação. (Continuar lendo)

25/07/2013 - Mudar o sistema carcerário é questão de Estado, diz representante do CNJ
A busca de soluções para as deficiências do sistema carcerário brasileiro é uma questão de Estado que deve unir o poder público e a sociedade, destacou, nesta quinta-feira (25/7), o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas Martins, ao participar do Seminário de Inclusão Produtiva nos Presídios Femininos do Centro-Oeste, em Brasília. O evento é promovido pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e tem o objetivo de discutir o fortalecimento da capacitação profissional das mulheres presas. (Continuar lendo)

25/07/2013 - Cumprimento da Meta 18 é tema de palestra de conselheiro
A Meta 18 será o tema da palestra do membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Wellington Saraiva no II Encontro Regional de Combate à Corrupção que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) promoverá nesta quinta-feira (25/7), a partir das 19 horas. O evento será realizado na Comarca de Petrolina e só terminará nesta sexta-feira (26/7). O conselheiro divulgará os dados relacionados ao cumprimento do objetivo. Segundo levantamento realizado no início desta semana, mais de 47 mil ações judiciais por crimes cometidos contra a administração pública e por improbidade administrativa já foram julgados pelas cortes de Justiça do país. (Continuar lendo)

25/07/2013 - Corregedoria edita novas regras para registro de receitas e despesas nas serventias extrajudiciais
Titulares de delegações de serviços notariais e de registro, ou responsáveis interinos por essas delegações, terão até o dia 12 de agosto para instituir o Livro de Registro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa da Serventia, no qual terão de registrar todas as receitas e despesas obtidas, conforme provimento da Corregedoria Nacional de Justiça. (Continuar lendo)

25/07/2013 - Relatório aponta seis soluções para conflitos indígenas no Mato Grosso do Sul
Relatório final da comissão formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais no Mato Grosso do Sul aponta seis instrumentos a serem usados para equacionar os conflitos no estado, especialmente no que tange à transferência de terras para as comunidades indígenas. As soluções apontadas para a transferência de terras envolvem a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório e a correspondente indenização das benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé; a desapropriação de áreas por interesse social; a aquisição direta de terras; o assentamento de pequenos proprietários rurais; a transação judicial e a indenização por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima. (Continuar lendo)

18/07/2013 - CNJ busca apoio para Censo do Judiciário
O projeto do Censo do Judiciário, que deverá ser aplicado nos próximos meses, será apresentado no próximo dia 7 de agosto a representantes de magistrados e servidores. O objetivo é mostrar como será feito o levantamento e a sua importância para o conhecimento do perfil socioeconômico de todos os integrantes do Judiciário. A apresentação será coordenada pelo conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn e pelos juízes auxiliares da Presidência Clenio Jair Schulze e Rodrigo Rigamonte. ?É fundamental que eles conheçam como serão feitos os questionários e como é importante para o Poder Judiciário conhecer seus integrantes e saber de suas necessidades e deficiências?, explicou o conselheiro. (Continuar lendo)

18/07/2013 - Instituição que recrutou ex-detentos para obra de estádio, em Fortaleza, recebe o Selo Começar de Novo
Parte da Arena Castelão, estádio de Fortaleza/CE que vai sediar jogos da Copa do Mundo de 2014, foi erguida por homens que cumpriram pena em prisões cearenses. Na equipe de 5 mil operários que entregou no mês de janeiro a principal arena esportiva do estado, 24 eram ex-detentos. A instituição responsável por recrutá-los foi o Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (IDT), organização social sem fins lucrativos contratada pelo governo do estado por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. A iniciativa valeu o Selo Começar de Novo, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Continuar lendo)

18/07/2013 - TJDFT abre inscrições para seminário que debaterá solução de conflitos de execução fiscal
Foram abertas, nesta quarta-feira (17/7), as inscrições para o seminário Execução Fiscal: Conciliação, Modernidade e Justiça. O evento, marcado para os dias 6, 7 e 8 de agosto, em Brasília, será promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por meio da Escola de Administração Judiciária ? Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Continuar lendo)

17/07/2013 - Sétima jornada da Lei Maria da Penha será realizada em agosto
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Jornada Lei Maria da Penha já tem data e local para ocorrer. Será no dia 7 de agosto, na sede do órgão de planejamento estratégico do Poder Judiciário, em Brasília/DF. O objetivo do evento é discutir a adoção de políticas públicas que permitam a plena efetivação da Lei n. 11.340, instituída em 2006 para coibir a violência no âmbito familiar e doméstico contra as mulheres. (Continuar lendo)