CNJ

16/03/2012 - Corregedoria quer acelerar execuções fiscais
A Corregedoria Nacional de Justiça estuda medidas para tornar mais ágil o sistema de cobrança de ações de execução fiscal promovidas pelos municípios. Segundo levantamento feito pela Corregedoria, existem hoje cerca de 23 milhões de ações de execução fiscal em trâmite no país. (Continuar lendo)

16/03/2012 - Nove casos incluídos no Justiça Plena já foram finalizados
Criado em novembro de 2010, o programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, contribuiu para a solução de nove dos 74 processos acompanhados pelo programa. ?O Justiça Plena é um dos projetos que mais encanta a Corregedoria porque ele é um trabalho que efetivamente afasta da Justiça a nódoa de emperramento e de morosidade. Ao mesmo tempo, o programa tem uma função política, que é afastar o Brasil de uma situação difícil perante as cortes internacionais?, afirma a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. (Continuar lendo)

15/03/2012 - Justiça discutirá demandas de saúde em evento no Mato Grosso do Sul
Desde que foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2009, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde tem desdobrado suas atividades por meio de ações dos comitês gestores instalados nos estados. Além disso, tem havido a ampliação dos debates sobre os processos relacionados ao setor que se encontram em tramitação nos tribunais brasileiros. Exemplo disso pode ser observado em Mato Grosso do Sul, onde será realizado, no dia 23 de março, encontro com o objetivo de discutir as chamadas demandas judiciais de saúde voltadas especificamente para pessoas com doenças reumatológicas. (Continuar lendo)

14/03/2012 - CNJ estuda regras para escolha de banco por tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a edição de uma norma, a ser seguida pelos tribunais de todo o país, estabelecendo algumas diretrizes para a realização de  licitações públicas para escolha do banco responsável por administrar os depósitos judiciais. O objetivo é evitar licitações desertas, ou seja, quando nenhuma instituição  oficial se interessa em participar da concorrência  para prestação do serviço. (Continuar lendo)

15/03/2012 - Cidades do RN recebem orientação sobre precatórios
Prefeitos e integrantes do governo do estado do Rio Grande do Norte estão recebendo orientações da Corregedoria Nacional de Justiça sobre o pagamento de precatórios, que são dívidas já reconhecidas judicialmente. Nesta quinta-feira (15/3), bem como na quarta-feira (14/3), a juíza auxiliar da Corregedoria Agamenilde Dantas reúne-se com prefeitos e representantes de municípios devedores de precatórios, além de procuradores regionais e órgãos estaduais. (Continuar lendo)

15/03/2012 - Ministro Ayres Britto é eleito presidente do CNJ e do STF
O ministro Carlos Ayres Britto foi eleito, por 10 votos a 1, o novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2012-2014. A eleição aconteceu na sessão plenária do STF nesta quarta-feira (14/3). A Corte também elegeu, como vice-presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa. A posse dos ministros nos referidos cargos acontecerá no dia 19 de abril, às 16h. (Continuar lendo)

14/03/2012 - CNJ e bancos discutem remuneração de depósitos judiciais
Representantes dos bancos oficiais e da Federação Brasileira de Associações de Bancos (Febraban) reúnem-se nesta quarta-feira (14/3) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Geral da Justiça Federal, na sede do CNJ, para tratar da  manutenção e remuneração dos depósitos judiciais. (Continuar lendo)

14/03/2012 - Servidores do TRF1 podem pleitear remoção
Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu a participação de servidores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em processo de remoção para outras subseções judiciárias antes de decorrido o prazo de 36 meses de permanência no cargo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (13/3) durante julgamento de processo de controle administrativo em que servidores provenientes do IV Concurso do órgão questionavam a aplicação do artigo 4º da Resolução no 12 da Presidência do TRF1 aos servidores aprovados neste concurso. A Resolução estipula prazo mínimo de 36 meses de permanência no cargo para que servidores possam pleitear remoção. (Continuar lendo)

14/03/2012 - Comissão estuda criação de sistema on-line para embarcações
A Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quarta-feira (14/3) a realização de estudos para viabilizar a criação de um sistema similar ao Renajud (ferramenta eletrônica que permite consultas on-line à base de dados do Departamento Nacional de Trânsito) voltado ao controle de embarcações.  A proposta também será encaminhada à Marinha brasileira para avaliação. (Continuar lendo)

14/03/2012 - Averbação de reconhecimento de paternidade deve ser gratuita
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que torne gratuita a averbação de reconhecimento de paternidade no estado. O plenário aprovou em sua 143ª. sessão ordinária a desconstituição de ato administrativo do TJMG, após aderir à divergência aberta pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0003710-72.2011.2.00.0000, relatado pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner. (Continuar lendo)