Extrajudicial

29/03/2012 - Casamento coletivo une 12 casais do Instituto do Câncer do Ceará (Fonte: ARPEN-SP)
Funcionários tiveram direito a festa de casamento, missa e lua de mel. Evento foi realizado sem ... (Continuar lendo)

29/03/2012 - Famílias de baixa renda recebem apoio do Governo para registrar os filhos antes de sair da maternidade, no Acre (Fonte: ARPEN-SP)
"Meu filho precisa ter documento para ser cidadão", argumentou a mãe do pequeno Eduardo, Rayani Lima... (Continuar lendo)

29/03/2012 - Unesp de Araraquara fará exames de DNA gratuitos para 38 cidades (Fonte: ARPEN-SP)
Parceria da universidade com a Defensoria Pública do Estado ampliará demanda e poderá oferecer at... (Continuar lendo)

27/03/2012 - Conselho avoca investigação do TJMA (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (27/3) avocar processo administrativo disciplinar instaurado na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para apurar supostas irregularidades cometidas por servidores na distribuição de processos do Fórum de São Luís (MA). A decisão foi tomada devido às dificuldades que o Tribunal vinha enfrentando para dar continuidade às investigações. (Continuar lendo)

27/03/2012 - TJPB deverá reduzir servidores sem concurso (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu o prazo de 30 dias para que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) reduza o número de servidores não concursados em cargos comissionados e preencha os cargos vagos com servidores de carreira, de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução 88 do CNJ. A decisão foi tomada nesta terça-feira (27/3) pelo plenário do Conselho, durante a 144ª. sessão ordinária, no julgamento do Pedido de Providências nº 0005778-92.2011.2.00.0000, movido pela Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. (Continuar lendo)

28/03/2012 - Programa ajuda a regularizar ocupações em cidade goiana (Fonte: CNJ)
Uma ação civil pública proposta em 2004 pedindo a anulação da doação de áreas públicas no município de Goianira (GO) começa a ter um desfecho após sua inclusão no programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça. A ação, segundo o Ministério Público, envolve 59 áreas públicas que foram doadas pelo município a partir de 1994, por meio de leis aprovadas pela Câmara Municipal. (Continuar lendo)

28/03/2012 - Direitos básicos de índios no MS serão garantidos (Fonte: CNJ)
A Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participará, em Aquidauana (MS), de quinta-feira (29/3) a sábado (31/3), da entrega de documentos para indígenas de onze aldeias. Serão entregues certidões de nascimento, RG, CPF, carteiras de trabalho e previdência social e o Rani ? Registro Administrativo de Nascimento do Índio, de acordo com os convênios decorrentes do projeto Cidadania, Direitos de Todos, instituído em 2010 pelo CNJ. (Continuar lendo)

26/03/2012 - Judiciário de Rondônia concede dupla paternidade à criança no registro de nascimento (Fonte: ARPEN-SP)
Atendendo parecer do Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes,... (Continuar lendo)

26/03/2012 - TJ-RS - Filho tem direito de saber quem é pai biológico mesmo registrado por outro (Fonte: ARPEN-SP)
Qualquer pessoa tem o direito de saber quem é o seu verdadeiro pai, mesmo que, no registro, já const... (Continuar lendo)

26/03/2012 - TJ-SC - Adicionar vogal ao nome é mero capricho (Fonte: ARPEN-SP)
A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve a decisão da 2ª vara Cível de Caçador que impediu a mo... (Continuar lendo)