Extrajudicial

27/07/2023 - CGU promove conferência sobre dez anos da Lei Anticorrupção (Fonte: Conjur)
A Controladoria-Geral da União promove nos próximos dias 1° e 2 de agosto,?em Brasília (DF), a conferência "10 Anos da Lei Anticorrupção: Balanço e Novos Caminhos".  CGU promove evento sobre dez anos da Lei Anticorrupção nos dias 1° e 2 de agosto Divulgação O evento busca promover a pa... (Continuar lendo)

27/07/2023 - Streck e Berti: Reconhecimento de pessoas na releitura de Barroso (Fonte: Conjur)
Ao negar provimento ao Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 227.629 de São Paulo, o ministro Roberto Barroso fez constar em sua fundamentação que "o entendimento desta Corte (STF) é no sentido de que 'o art. 226 do Código de Processo Penal não exige, mas recomenda a colocação de outras pesso... (Continuar lendo)

27/07/2023 - Rosa Weber visita penitenciária e quilombo na Bahia (Fonte: Conjur)
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, esteve na Bahia nesta quarta-feira (26/7) para visitar o Complexo Prisional da Mata Escura, o Quilombo Quingoma e a entidade Mansão do Caminho, que promove trabalho educativo com adolescentes. Ro... (Continuar lendo)

27/07/2023 - Chang e Vasconcellos: Transações interbancárias Brasil-China (Fonte: Conjur)
Recentemente, por ocasião da vista do presidente Lula a seu homólogo chinês, Xi Jiping, noticiou-se a celebração de acordo no âmbito do sistema financeiro e de transações interbancárias internacionais. Um memorando de entendimentos foi firmado entre o Banco Central (BC) e o Banco Central da China... (Continuar lendo)

27/07/2023 - Legislativo promove justiça e impede arbítrio, afirma senador (Fonte: Conjur)
Peça fundamental do Estado democrático, o processo legislativo também é responsável por fazer justiça, sobretudo por meio do debate parlamentar, que é o oposto do arbítrio, afirma o senador Jader Barbalho. Para Jader, sem Poder Legislativo o que existe é ditadura e falta de justiça Trad... (Continuar lendo)

21/07/2023 - Câmara aprovou projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento (Fonte: Câmara dos Deputados)
Se virar lei, medida será válida para matérias de natureza penal e processual penal (Continuar lendo)

26/07/2023 - Projeto estabelece prioridade à perícia nos casos de crimes contra a fauna (Fonte: Câmara dos Deputados)
Texto insere dispositivo no Código de Processo Penal (Continuar lendo)

27/07/2023 - Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte (Fonte: Câmara dos Deputados)
Prescrição é a extinção do direito de ingressar com uma ação para assegurar o direito violado em razão do tempo (Continuar lendo)

27/07/2023 - Projeto exclui punição a prefeito que não recolhe contribuição previdenciária por falta de recursos (Fonte: Câmara dos Deputados)
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27/07/2023 - Projeto do governo regulamenta processo administrativo envolvendo fraudes em apostas esportivas (Fonte: Câmara dos Deputados)
Empresas que explorarem o mercado de ?bets? deverão adotar procedimentos para prevenir a lavagem de dinheiro (Continuar lendo)