Extrajudicial

23/06/2021 - Moro é suspeito para julgar Lula, decide STF por 7 votos a 4 (Fonte: Conjur)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou em sessão nesta quarta-feira (23/6), por 7 votos a  4, a decisão da 2ª Turma que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). Com o resultado, as acusações contra o ex-presidente serão... (Continuar lendo)

23/06/2021 - Justiça federal vai julgar acusado de atuar em esquema com Odebrecht (Fonte: Conjur)
Por não haver a demonstração inequívoca da existência de crime eleitoral no caso em análise, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto por um empresário contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que manteve a competência da Justiça federal pa... (Continuar lendo)

23/06/2021 - Lei amplia prazo para registro de terras devolutas na fronteira (Fonte: Conjur)
Uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro amplia de quatro para dez anos o prazo para que ocupantes de terras devolutas estaduais em faixas de fronteira peçam a validação dos registros imobiliários. A regra vale para imóveis rurais com área superior a 15 módulos fiscais, registrados com b... (Continuar lendo)

23/06/2021 - Brito: Os (neo)inquisidores e o direito de punir como religião (Fonte: Conjur)
As agências de persecução criminal devem realizar suas funções com apoio nos princípios informados pelo Estado democrático de Direito e não se comportarem como membros (neo)inquisidores, ou seja, apóstolos a serviço de uma verdadeira religião de punir. Cada órgão possui uma função estatal. Uma... (Continuar lendo)

23/06/2021 - Alvo de investigações, ministro Ricardo Salles pede demissão (Fonte: Conjur)
Ricardo Salles não é mais o ministro do Meio Ambiente. Ele pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (23/6) e o ato de sua exoneração, a pedido, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.  Ricardo de Aquino Salles, ex-ministro do Meio Ambiente Agência Brasil Ele é alvo ... (Continuar lendo)

12/08/2013 - Relatório da CPMI da Violência contra a Mulher sugere ações ao Conselho Nacional de Justiça (Fonte: CNJ)
O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher no Brasil sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de uma coordenadoria de âmbito nacional para estudar a adoção de políticas públicas na área e auxiliar os tribunais de Justiça dos estados quanto à aplicação mais eficaz da Lei n. 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. (Continuar lendo)

13/08/2013 - Próxima sessão do CNJ será somente em 10 de setembro (Fonte: CNJ)
A próxima sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está programada para ocorrer somente em 10 de setembro. As sessões são realizadas quinzenalmente, mas em decorrência do encerramento do mandato de oito conselheiros, que correspondem a mais da metade da composição do colegiado, a formação de quórum mínimo seria inviável. Pelo Regimento Interno do CNJ, é necessária a presença de no mínimo 10 integrantes para que o pleno se reúna. (Continuar lendo)

13/08/2013 - Depois de dois anos no CNJ, na busca pela cultura da mediação, conselheiro diz que sai satisfeito (Fonte: CNJ)
Capacitar juízes, servidores e advogados, para que consigam chegar a uma solução negociada nos conflitos sociais, e deixar para os tribunais a decisão de causas que necessitem da avaliação de um juiz. Foi nesse sentido que o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) José Roberto Neves Amorim se dedicou nos últimos dois anos à frente do Comitê Gestor do Movimento Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele admite, porém, que esse objetivo, iniciado em 2006 pelo CNJ, ainda está longe de ser atingido, mas caminha nessa direção. O conselheiro do CNJ, que no dia 14 de agosto se despede do órgão após dois anos de mandato, foi um dos articuladores desse fortalecimento da cultura do diálogo e da pacificação social no Judiciário. (Continuar lendo)

13/08/2013 - Desmonte de aeronaves da Vasp, em Recife, tem nova data (Fonte: CNJ)
A Corregedoria Nacional de Justiça marcou para o dia 21 de agosto a nova data para o desmonte das aeronaves sucateadas da Vasp que estão paradas no Aeroporto Internacional de Recife/Gilberto Freyre. A cerimônia que marcaria o início dos desmontes havia sido marcada anteriormente para o dia 2 de agosto, mas foi adiada em virtude do movimento de paralisação dos aeroviários. (Continuar lendo)

31/07/2013 - Proposta determina divisão de dívidas entre casais divorciados (Fonte: ARPEN-SP)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5103/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que prevê a partilha ob... (Continuar lendo)