Extrajudicial

17/05/2013 - Novo CPC vai a voto na comissão especial em junho, diz relator (Fonte: Câmara dos Deputados)
Relatório foi apresentado em 8 de maio. Texto busca minimizar controvérsias, como questões relacionadas a reintegração de posse, e preserva o instituto de resolução de demandas repetitivas. (Continuar lendo)

17/05/2013 - Plenário deve votar criação de municípios e combate à seca (Fonte: Câmara dos Deputados)
O Plenário da Câmara deve votar nessa semana novas regras para a criação, o desmembramento e a fusão de municípios (PLP 416/08). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, prometeu colocar em votação o texto em sessão extraordinária de terça-feira (21) à noite, antes de qualquer outra proposição. Como regulamenta (...) (Continuar lendo)

20/05/2013 - Plenário deve votar nesta terça o projeto sobre combate às drogas (Fonte: Câmara dos Deputados)
Líderes se reúnem nesta terça-feira, às 15 horas, para definir a pauta da semana. Reunião ocorre no gabinete da Presidência. (Continuar lendo)

17/05/2013 - CNJ desenvolve ações para combater a violência sexual contra crianças (Fonte: CNJ)
O Brasil celebrará o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no próximo sábado (18/5) diante de triste realidade. De janeiro a abril deste ano, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República registrou mais de 12 mil denúncias de violência sexual contra meninos e meninas em todo o País. O número evidencia a necessidade de haver mais engajamento dos diversos atores públicos no combate a crimes dessa natureza. Com relação ao Poder Judiciário, o esforço empreendido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem sendo no sentido de assegurar a duração razoável do processo e, consequentemente, o julgamento célere de ações penais. (Continuar lendo)

17/05/2013 - Governadora do RN vai enviar ao MJ projeto para construção de presídios (Fonte: CNJ)
O governo do Rio Grande do Norte deve apresentar em 60 dias ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, projetos para a construção de dois novos presídios no estado. Com isso, a expectativa é que o sistema carcerário do estado ganhe 1.200 novas vagas ainda em 2014.A informação foi divulgada pela governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. (Continuar lendo)

20/05/2013 - Evento do CNJ discutirá a judicialização da saúde (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Fórum da Saúde, realizará de 3 a 4 de junho o Seminário sobre Direito à Saúde, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O evento tem como objetivo promover um debate sobre as dificuldades judiciais enfrentadas na área da saúde, bem como apresentar soluções para os problemas. O evento é voltado para magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da área médica e outros profissionais envolvidos com o direito à saúde no Brasil. (Continuar lendo)

17/05/2013 - Corregedoria inicia correição no TJ do Amazonas e no TRT 11 (Fonte: CNJ)
A Corregedoria Nacional de Justiça inicia, nesta segunda-feira (20/5), correição no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, sediado em Manaus/AM. Os trabalhos serão abertos pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, às 14 horas, na sede do TJAM. (Continuar lendo)

26/04/2013 - Cartórios do Amazonas começam a utilizar as ferramentas da CRC da Arpen-SP (Fonte: ARPEN-SP)
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26/04/2013 - Casamento entre pessoas do mesmo sexo é autorizado em Rondônia (Fonte: ARPEN-SP)
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-fei... (Continuar lendo)

26/04/2013 - STJ suspende decisão sobre local de cobrança de ISS (Fonte: ARPEN-SP)
Estão suspensas todas as medidas judiciais de acerto, bloqueio ou repetição de quantias pagas a títu... (Continuar lendo)