Extrajudicial

28/02/2013 - Novo CPC: comissão pode votar relatório final em meados de março (Fonte: Câmara dos Deputados)
O relatório final da Comissão Especial que analisa a reforma do Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) na Câmara dos Deputados deve ser apresentado em meados de março. Essa é a expectativa do presidente da comissão, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que participou nesta quinta-feira (28) de reunião com (...) (Continuar lendo)

28/02/2013 - Partidos divulgam nomes para presidir comissões (Fonte: Câmara dos Deputados)
Depois da definição, na quarta-feira (27), das legendas que vão ocupar a presidência de cada comissão permanente da Câmara, alguns partidos já divulgaram os nomes dos deputados que indicarão para os cargos. São eles: - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) - Décio Lima (PT-SC); - Comissão (...) (Continuar lendo)

28/02/2013 - CPI do Tráfico de Pessoas reclama de influência política em investigações no Acre (Fonte: Câmara dos Deputados)
Entre 104 clientes da rede de prostituição, estão empresários, fazendeiros, políticos e integrantes do governo estadual. (Continuar lendo)

28/02/2013 - Projeto amplia remuneração de hora extra e extingue banco de horas de celetista (Fonte: Câmara dos Deputados)
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4597/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que estabelece que a remuneração da hora extra deve ser, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal de trabalho. O acréscimo atual é de 20%. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (...) (Continuar lendo)

28/02/2013 - Proposta revoga decreto-lei que regula publicidade na área de saúde (Fonte: Câmara dos Deputados)
Segundo o projeto, esse tipo de publicidade será regida apenas pelos códigos ético-profissionais das categorias médica, odontológica e de enfermagem. (Continuar lendo)

28/02/2013 - Conselheiro retoma atividades da Rede Nacional de Cooperação (Fonte: CNJ)
O presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Ney Freitas, retomou nesta quinta-feira (28/2), em Mato Grosso do Sul, a visita às cortes de Justiça brasileiras para divulgar a Rede Nacional de Cooperação. (Continuar lendo)

01/03/2013 - Lançado edital para os tribunais que vão receber o Projeto Eficiência (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou edital para seleção dos cinco tribunais que vão participar, em 2013, do Projeto Eficiência, destinado a imprimir maior celeridade e qualidade à prestação jurisdicional. As inscrições, que poderão ser feitas de 4 a 15 de março, estão restritas aos tribunais de Justiça estaduais e tribunais regionais federais. O trabalho do Projeto Eficiência é executado por equipe do CNJ, em parceria com servidores dos tribunais, e consiste na organização cartorária, na melhoria das rotinas produtivas e em estratégias de motivação e capacitação de servidores. (Continuar lendo)

28/02/2013 - Três maiores tribunais concentram mais de 50% das ações da Justiça estadual (Fonte: CNJ)
Os tribunais de Justiça (TJs) dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram a maior parte da movimentação financeira e processual do Judiciário estadual. Os três maiores tribunais brasileiros, juntos, movimentam um volume de recursos de R$ 11,437 bilhões dos R$ 26,4 bilhões gastos pela Justiça Estadual em 2011. Dos 70 milhões de processos em tramitação na Justiça Estadual em 2011, 39,5 milhões tramitaram nos três grandes tribunais. Isso corresponde a 56% de toda a movimentação processual na Justiça dos estados. (Continuar lendo)

01/03/2013 - Brasil tem mais de 192 mil mandados de prisão aguardando cumprimento (Fonte: CNJ)
Levantamento feito pela Corregedoria Nacional de Justiça a partir de informações contidas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) mostra que, de um total de 268.358 mandados de prisão expedidos de junho de 2011 a 31 de janeiro de 2013, 192.611 ainda aguardam cumprimento. (Continuar lendo)

25/02/2013 - Projeto determina que escolas deixem texto do ECA em local visível e acessível (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4676/12, do deputado Giroto (PMDB-MS), que prevê como competência dos estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio colocar à disposição da comunidade escolar o texto integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). A proposta inclui dispositivo a essa (...) (Continuar lendo)