Extrajudicial

20/02/2013 - CNJ suspende exigências de tribunal para que advogados possam fazer sustentação oral (Fonte: CNJ)
Liminar concedida pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, ratificada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão plenária da última terça-feira (19/2), suspendeu as exigências estabelecidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), em seu Regimento Interno, para que advogados possam fazer sustentação oral nos processos em que atuam. A Corte (que tem jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) havia instituído a inscrição, em até 24 horas de antecedência e somente por meio eletrônico, como procedimento obrigatório aos advogados que desejassem fazer uso da palavra durante os julgamentos. (Continuar lendo)

20/02/2013 - Fórum da Copa define grupos de trabalho e cronograma de reuniões (Fonte: CNJ)
Na primeira reunião após ser instalado, nesta quarta-feira (20/2), o Fórum Nacional de Coordenação de Ações do Poder Judiciário para a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014 dividiu seus 33 membros em três grupos de trabalho: Justiça do Trabalho, Justiça Estadual e Justiça Federal. O fórum aprovou os coordenadores de cada um dos grupos, que também farão parte do Comitê Executivo ao lado do presidente do Fórum, Bruno Dantas, e do vice-presidente do Fórum, Emmanoel Campelo, ambos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Continuar lendo)

01/02/2013 - Projeto proíbe propaganda eleitoral em vias públicas (Fonte: Câmara dos Deputados)
O Projeto de Lei 4607/12, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), estabelece requisitos para a realização de propaganda eleitoral com a finalidade de controlar a poluição visual e sonora e evitar a sujeira que se acumula nas cidades durante o período eleitoral. A proposta proíbe a pintura em muros, (...) (Continuar lendo)

01/02/2013 - Ano judiciário é aberto; STF deverá tratar de assuntos de interesse da Câmara (Fonte: Câmara dos Deputados)
O ano judiciário foi aberto nesta sexta-feira em sessão solene no Supremo Tribunal Federal (STF). Na cerimônia de abertura, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, destacou a importância de ser preservada a harmonia dos poderes da República. Ele defendeu a atuação livre e independente do Judiciário. “Um dos nossos (...) (Continuar lendo)

01/02/2013 - Três deputados registraram candidaturas à Presidência da Câmara nesta sexta (Fonte: Câmara dos Deputados)
Três dos quatro candidatos à Presidência da Câmara registraram suas candidaturas na Secretaria Geral da Mesa Diretora nesta sexta-feira (1º): o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) e o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Delgado e Rose de Freitas afirmaram ter confiança de que haverá segundo (...) (Continuar lendo)

04/02/2013 - Câmara elege nova Mesa Diretora nesta segunda-feira (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara elege nesta segunda-feira (4), a partir das 10 horas, a Mesa Diretora para o biênio 2013-2014. Para o cargo de presidente, foram registrados quatro candidatos: deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Júlio Delgado (PSB-MG) e Rose de Freitas (PMDB-ES). A Mesa Diretora é responsável pela direção (...) (Continuar lendo)

04/02/2013 - Henrique Eduardo Alves é recordista de mandatos na Câmara (Fonte: Câmara dos Deputados)
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), candidato à Presidência da Câmara, é o parlamentar com o maior número de mandatos consecutivos na Casa — 11 — e está a um mandato de atingir o recorde do ex-deputado Manoel Novaes (BA), que participou de 12 legislaturas não consecutivas entre 1933 e (...) (Continuar lendo)

01/02/2013 - Corregedor retornará ao TJPB no final do mês para concluir correição (Fonte: CNJ)
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, disse nesta sexta-feira (1/2), em João Pessoa (PB), que deverá retornar ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no dia 21 de fevereiro, para dar continuidade à correição na área de precatórios da Corte. Uma equipe da Corregedoria Nacional esteve esta semana em João Pessoa para a primeira fase da correição, que vem sendo realizada em parceria com o próprio TJPB. (Continuar lendo)

01/02/2013 - Projeto que reduz valores das custas judiciais está pronto para ir a Plenário (Fonte: CNJ)
Preocupado em dar solução a um velho problema do Poder Judiciário, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jefferson Kravchychyn espera que o projeto de revisão das custas judiciais, realizado por um grupo de trabalho que ele presidiu, se torne realidade em breve. Pronta para ser apreciada no Plenário do Conselho, a revisão das custas trará mais racionalidade para a cobrança de taxas judiciais e facilitará o acesso do cidadão comum à Justiça, com correção de graves distorções. Com uma lógica perversa, as custas praticadas no primeiro grau do Judiciário são mais caras que as do segundo grau. ?É preciso procurar um princípio de Justiça na cobrança das taxas judiciárias. Pela forma que é hoje, quem pode menos paga mais?, diz Kravchychyn. Mais do que isso, o valor reduzido das custas na segunda instância ajuda a explicar porque os tribunais brasileiros estão abarrotados de processos. As disparidades das cobranças levam a Justiça a alimentar a indústria de recursos montada pelos grandes litigantes, quando deveria privilegiar causas individuais mais relevantes para a sociedade brasileira. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida pelo conselheiro. (Continuar lendo)

04/02/2013 - Calculadora de execução penal recebe nova atualização (Fonte: CNJ)
A calculadora de execução penal, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça para auxiliar juízes e servidores de todo o País, ganhou este mês mais um aprimoramento técnico. Agora, a remição da pena será computada como pena cumprida, para todos os efeitos, nos termos do artigo 128 da Lei nº 7.210/1984. (Continuar lendo)