Extrajudicial

07/01/2013 - CNJ atuou no combate à lentidão na execução de processos penais em 2012 (Fonte: CNJ)
O Projeto Eficiência combateu, em 2012, um dos problemas identificados na Justiça durante os mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2008: a lentidão na execução dos processos de execução penal. Entre abril e novembro do ano passado, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) levou o Projeto Eficiência a oito estados brasileiros. (Continuar lendo)

07/01/2013 - Ações de divulgação contra violência doméstica ganharão destaque em 2013 (Fonte: CNJ)
Fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a campanha Compromisso e Atitude: A Lei é Mais Forte prevê, já para o início de 2013, agenda cheia de ações para fomentar ainda mais o combate à violência doméstica no Brasil. Uma delas é incentivar os diversos tribunais do júri a priorizarem o julgamento dos processos criminais que envolvem assassinatos de mulheres. (Continuar lendo)

07/01/2013 - Número de fãs do CNJ no Facebook supera a marca dos 100 mil (Fonte: CNJ)
Um presente de Natal que vale 100 mil. A página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Facebook (www.facebook.com/cnj.oficial) conquistou, em dezembro de 2012, a expressiva marca de 104 mil fãs, que curtem, compartilham ou comentam as notícias que envolvem o Conselho, criado para aperfeiçoar o sistema judiciário brasileiro. (Continuar lendo)

03/01/2013 - Finanças mantém exclusividade da Caixa em contratos com lotéricas (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que mantém o direito de exclusividade da Caixa Econômica Federal (CEF) nos contratos firmados com casas lotéricas para serem correspondentes bancários. O relator, deputado Andre Vargas (PT-PR), defendeu a aprovação, com emendas, do substitutivo da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) (...) (Continuar lendo)

03/01/2013 - Comissão aprova atualização pelo IPCA de taxas de serviços cartoriais no DF (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que atualiza a cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos prestados no DF, inclusive a tabela de preços. Pela proposta, eles serão atualizados a cada 1º de janeiro com base no Índice Nacional de Preços ao (...) (Continuar lendo)

03/01/2013 - Trabalho aprova criação de oito cargos para o TRT no Mato Grosso do Sul (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4222/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria oito cargos de analista judiciário na área de tecnologia da informação (TI) para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, com jurisdição no Mato Grosso (...) (Continuar lendo)

04/01/2013 - Projeto impõe legislação eleitoral para pleitos da OAB (Fonte: Câmara dos Deputados)
De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Projeto de Lei 4174/12 prevê as mesmas regras da legislação eleitoral vigente para as eleições de integrantes de todos os órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com isso, passa a valer também para esses pleitos, por exemplo, as determinações da (...) (Continuar lendo)

03/01/2013 - Responsabilidade do Estado por morte de detento tem repercussão geral reconhecida (Fonte: CNJ)
Qual o alcance da responsabilidade do Poder Público no caso de morte de detento sob sua custódia, independentemente da causa dessa morte? A questão está em discussão no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 638467, em que o Estado do Rio Grande do Sul contesta decisão do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) que determinou aos cofres estaduais o pagamento de indenização à família do presidiário morto. (Continuar lendo)

03/01/2013 - Inscrições para concurso do CNJ podem ser feitas até esta sexta-feira (Fonte: CNJ)
Termina nesta sexta-feira (4/1) o prazo de inscrições para o concurso público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). O edital do concurso, que preencherá 177 vagas de níveis médio e superior, foi publicado em novembro de 2012 e as provas objetivas e discursivas serão realizadas no próximo dia 17 de fevereiro. (Continuar lendo)

03/01/2013 - CNJ mantém com cartório atribuição para emitir certidões (Fonte: CNJ)
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que previa o fornecimento gratuito de certidões negativas pelo próprio tribunal. A decisão do TJDFT, que entraria em vigor no próximo dia 7, retiraria do Cartório de Distribuição a atribuição de emitir certidões. O titular do cartório de distribuição recorreu ao CNJ, alegando que o Conselho, em decisão anterior, estabelecera o seu direito de continuar no cargo, o que foi reconhecido, em tutela cautelar, pelo ministro Joaquim Barbosa. (Continuar lendo)