Extrajudicial

11/04/2012 - Mulher que vive em união estável poderá adotar sobrenome do companheiro (Fonte: ARPEN-SP)
A 3ª turma do STJ permitiu que uma mulher incluísse em seu assento registral de nascimento o sobreno... (Continuar lendo)

11/04/2012 - Estado do Maranhão interliga-se ao Portal de Serviços Eletrônicos da Arpen-SP (Fonte: ARPEN-SP)
O Estado do Maranhão é mais uma unidade da federação a estar oficialmente interligado ao Portal de S... (Continuar lendo)

30/10/2012 - Comissão do novo CPC começa hoje a debater relatório (Fonte: Câmara dos Deputados)
A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) começa hoje a discutir o relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Serão realizadas outras cinco reuniões, amanhã e nos dias 1º, 6, 7 e 8 de novembro. A data da votação ainda não foi definida. Hoje (...) (Continuar lendo)

30/10/2012 - CCJ deve votar hoje mudanças no Código Penal (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deverá votar hoje, às 14h30, o relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas com um anteprojeto de lei que modifica o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). O texto aumenta a punição para os crimes cometidos contra a vida, a administração (...) (Continuar lendo)

30/10/2012 - CCJ começa a analisar parecer da subcomissão de crimes e penas (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) começou há pouco a reunião em que deve ser votado o relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, que prevê um anteprojeto de lei que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). O texto aumenta a punição para os crimes (...) (Continuar lendo)

30/10/2012 - CPMI: Atendimento a mulheres vítimas de violência no DF é referência (Fonte: Câmara dos Deputados)
O atendimento às mulheres no Distrito Federal (DF), em especial às vítimas de violência doméstica, é uma referência nacional, na avaliação das integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Deputadas e senadoras fizeram, nesta terça-feira (30), diligências na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (...) (Continuar lendo)

30/10/2012 - CCJ aprova três dos dez anteprojetos da subcomissão de crimes e penas (Fonte: Câmara dos Deputados)
Textos, que passarão a tramitar como projetos de lei, preveem punição mais severa para crimes contra a Administração Pública. (Continuar lendo)

30/10/2012 - Jornalista Eliane Cantanhêde participará de evento em Aracaju (Fonte: CNJ)
A jornalista Eliane Cantanhêde levará aos presidentes dos 91 tribunais brasileiros uma visão crítica da sociedade em relação ao Poder Judiciário. Colunista da Folha de São Paulo e comentarista da Globonews, ela será uma das palestrantes do VI Encontro Nacional do Judiciário, que reúne, em 5 e 6 de novembro, os presidentes de todas as Cortes brasileiras em Aracaju/SE. (Continuar lendo)

30/10/2012 - Informações sobre Justiça ajudam a avaliar necessidades dos tribunais (Fonte: CNJ)
Os participantes do V Seminário Justiça em Números, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove em Brasília, assistiram, nesta terça-feira (30/10), a palestras de representantes do Poder Judiciário dos Estados Unidos e do Centro de Estudos Judiciários da América (Ceja). O evento, que está em seu segundo e último dia, reúne especialistas na análise dos resultados da Pesquisa Justiça em Números 2011, divulgados pelo CNJ na segunda-feira (29/10). O levantamento traz um panorama completo da estrutura e da atuação do Poder Judiciário brasileiro, a partir de informações referentes ao ano de 2011. (Continuar lendo)

30/10/2012 - 7ª Semana Nacional se molda às peculiaridades regionais do País (Fonte: CNJ)
Assim como os centros urbanos, as zonas rurais também serão atendidas na Semana Nacional de Conciliação, de 7 a 14 de novembro, em todo o País. Nas unidades da federação compostas por parcelas populacionais de comunidades indígenas, povos das florestas, remanescentes de quilombos e ribeirinhos terão acesso a mediações de conflitos. Os 28 tribunais regionais do trabalho brasileiros e suas respectivas Varas organizam estruturas especiais para mediar conflitos peculiares como os que envolvem cidadãos de áreas agrícolas. (Continuar lendo)