Extrajudicial

21/08/2012 - Procurador ressalta dificuldade de desarticular organização de Cachoeira (Fonte: Câmara dos Deputados)
O procurador Daniel Rezende Salgado, responsável pela investigação decorrente da operação Monte Carlo, da Polícia Federal, disse há pouco que a organização do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi a maior e a mais difícil para desarticular de todas as investigadas por ele. “Foi a organização (...) (Continuar lendo)

21/08/2012 - Procuradora: operação policial só desvendou parte do grupo de Cachoeira (Fonte: Câmara dos Deputados)
A procuradora Léa Batista de Oliveira, responsável pela investigação decorrente das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), disse que a apuração policial só conseguiu mostrar a “ponta do iceberg” da organização do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. De acordo com ela, a principal (...) (Continuar lendo)

21/08/2012 - Câmara aprova regulamentação do ofício de motorista de veículos de emergência (Fonte: Câmara dos Deputados)
Proposta ainda será analisada pelo Senado. (Continuar lendo)

21/08/2012 - Câmara desobriga fabricação nacional de produtos veterinários (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (21), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7827/10, do Senado, que acaba com a obrigatoriedade de fabricação integral no País dos produtos de uso veterinário importados. Atualmente, o Decreto-Lei 467/69 obriga o importador a produzir internamente (...) (Continuar lendo)

21/08/2012 - CNJ nega recurso contra aposentadoria compulsória de juíza do TJBA (Fonte: CNJ)
Os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgaram improcedente o pedido de Revisão Disciplinar 0006098-45.2011.2.00.000, apresentado pela Juíza Ângela Marluce Novaes Freire, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Em 2011 a magistrada foi aposentada compulsoriamente com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço por violação do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). A decisão foi tomada pelo TJBA (Processo Administrativo Disciplinar n. 0001929-83.2005.805.0000-0). (Continuar lendo)

21/08/2012 - Fórum do CNJ reúne representantes dos comitês regionais nesta quarta-feira em Brasília (Fonte: CNJ)
O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, mais conhecido como Fórum da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza reunião nesta quarta-feira (22/9) às 10h, no plenário do CNJ, para discutir o acompanhamento das demandas judiciais relacionadas ao setor, que envolvem ações de cidadãos relacionadas a queixas no atendimento no setor público e privado (tanto no SUS, como em relação a operadoras e planos de saúde). (Continuar lendo)

21/08/2012 - Eliana Calmon propõe processo disciplinar contra magistrados de Rondônia (Fonte: CNJ)
A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, propôs nesta terça-feira (21/8), durante a 152ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o envolvimento do Desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Junior e do Juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª  Região (TRT 14), em irregularidades no pagamento de precatórios judiciais (dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça), que podem acarretar graves prejuízos aos professores credores. (Continuar lendo)

21/08/2012 - Fórum nacional aprimorará gestão das dívidas (Fonte: CNJ)
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (21/8), resolução que cria o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). O grupo, formado por conselheiros do CNJ e magistrados, ficará responsável por elaborar estudos e propor medidas concretas para aprimorar a gestão de pagamento de precatórios nos Tribunais de Justiça. (Continuar lendo)

15/08/2012 - CNJ publica Provimento n. 17 e facilita a emissão de certidões de nascimento em maternidades (Fonte: ARPEN-SP)
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15/08/2012 - Ausência de união estável não dá direito à partilha de imóvel de falecido (Fonte: ARPEN-SP)
O relacionamento caracterizado como namoro qualificado não representa união estável. Com esse entend... (Continuar lendo)