Extrajudicial

13/06/2012 - Senado aprova projeto que reconhece valor jurídico de documentos digitalizados (Fonte: ARPEN-SP)
Documentos digitalizados poderão ter o mesmo valor jurídico dos firmados em papel. Matéria neste sen... (Continuar lendo)

13/06/2012 - Sem vínculo afetivo, paternidade é excluída depois de quase 20 anos (Fonte: ARPEN-SP)
O TJ manteve a decisão que excluiu a paternidade de um homem que após 19 anos, por meio de exame ... (Continuar lendo)

13/06/2012 - Corregedoria vai inspecionar TJSP em julho (Fonte: ARPEN-SP)
A Corregedoria Nacional de Justiça vai realizar inspeção no Judiciário Estadual de São Paulo no próx... (Continuar lendo)

13/06/2012 - TJSP promove mutirão para reconhecimento de paternidade (Fonte: ARPEN-SP)
Cerca de 336 casais deverão ser atendidos, entre amanhã e sexta-feira (13 e 15), para o reconhecimen... (Continuar lendo)

13/06/2012 - Rejeitado recurso contra decisão que afastou limite de idade em adoção por homossexuais (Fonte: ARPEN-SP)
O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso do M... (Continuar lendo)

12/06/2012 - Meta 2 da Enasp será divulgada nesta quarta (Fonte: CNJ)
Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, divulgam nesta quarta-feira (13/6), às 10 horas, o Relatório Nacional de Execução da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A Meta 2 tem o objetivo de elucidar e finalizar os inquéritos policiais instaurados até 31 de dezembro de 2007 e que ainda não haviam sido solucionados. (Continuar lendo)

12/06/2012 - Corregedora entrega aeronave à Justiça do Paraná (Fonte: CNJ)
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, entrega na quarta-feira (13/6), em Curitiba (PR), um avião bimotor apreendido pela Justiça e que passará a servir ao Poder Judiciário do Paraná. A iniciativa faz parte do programa Espaço Livre ? Aeroportos, ação da Corregedoria Nacional de Justiça que busca remover dos aeroportos todos os aviões que estejam vinculados às massas falidas de empresas aéreas ou que tiverem sido apreendidos em processos criminais, principalmente por tráfico de drogas. (Continuar lendo)

12/06/2012 - Liminar impede venda de férias no TJMA (Fonte: CNJ)
O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu, nesta segunda-feira (11/6), liminar pleiteada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desembargador Antônio Guerreiro Júnior, no Procedimento de Controle Administrativo nº 0003107-62.2012.2.00.0000, para suspender decisão plenária do próprio Tribunal que autorizou a ?venda de férias? não gozadas pelo desembargador José Bernardo Silva Rodrigues. (Continuar lendo)

13/06/2012 - Corregedoria vai inspecionar TJSP em julho (Fonte: CNJ)
A Corregedoria Nacional de Justiça vai realizar inspeção no Judiciário Estadual de São Paulo no próximo mês. A iniciativa faz parte do trabalho ordinário de fiscalização promovido pelo órgão nos tribunais brasileiros, que verifica os procedimentos administrativos adotados pelo Judiciário nos estados com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional. (Continuar lendo)

06/11/2012 - Resolução regulamenta concurso público para atividade notarial e de registro em MT (Fonte: ARPEN-SP)
O texto determina que o ingresso depende de concurso de provas e títulos, não sendo permitindo que q... (Continuar lendo)