Arpen-SP

15/08/2012 - CNJ publica Provimento n. 17 e facilita a emissão de certidões de nascimento em maternidades
(Continuar lendo)

15/08/2012 - Ausência de união estável não dá direito à partilha de imóvel de falecido
O relacionamento caracterizado como namoro qualificado não representa união estável. Com esse entend... (Continuar lendo)

15/08/2012 - Ações do Judiciário confirmam evolução do direito de família homoafetivo
Iniciativas do Judiciário registradas a partir do segundo semestre deste ano reconhecem direitos de ... (Continuar lendo)

16/08/2012 - Ex-companheiro deverá ser indenizado por falsa paternidade biológica
A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou uma mulher a indenizar o ex-companheiro, por danos materiais e mo... (Continuar lendo)

20/08/2012 - TJ-SP ? Decisão autoriza registro de nascimento com dupla maternidade com base na maternidade socioafetiva
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a um rapaz a inclusão do nome de sua madrasta em sua ce... (Continuar lendo)

19/07/2012 - CNJ: Lançada campanha para estimular reconhecimento espontâneo de paternidade
  ?Não é apenas na certidão de nascimento que um Pai faz falta?. Com essa mensagem o Conselho Nacio... (Continuar lendo)

24/07/2012 - Resolução CNJ 155 dispõe sobre traslado de certidões de RCPN emitidas no exterior
RESOLUÇÃO Nº 155, DE 16 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre traslado de certidões de registro ci... (Continuar lendo)

24/07/2012 - Lançada campanha para estimular reconhecimento espontâneo de paternidade
"Não é apenas na certidão de nascimento que um Pai faz falta". Com essa mensagem o Conselho Nacional... (Continuar lendo)

24/07/2012 - Resolução do TSE autoriza notários e registradores a contribuírem com campanhas eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral, em face da representação da Anoreg-BR e da ANDC, alterou a Resolução ... (Continuar lendo)

24/07/2012 - TJ-SP divulga Acórdão sobre autorização para conversão de união estável em casamento homoafetivo
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N° 0001093-72.2... (Continuar lendo)