Arpen-SP

16/10/2012 - Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum
A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união est... (Continuar lendo)

17/10/2012 - Programa garante cerca de 18 mil reconhecimentos de paternidade
O esforço concentrado do Judiciário brasileiro, por meio do programa Pai Presente, possibilitou o re... (Continuar lendo)

17/10/2012 - Censo 2010: Uniões consensuais já representam mais de 1/3 dos casamentos e são mais frequentes nas classes de menor rendimento
O percentual de uniões consensuais subiu de 28,6% para 36,4% das uniões entre 2000 e 2010, sendo mai... (Continuar lendo)

27/09/2012 - Comissão sobre Mortos de Desaparecidos vai pedir retificação de todas as certidões de óbito de vítimas da ditadura
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Pre... (Continuar lendo)

27/09/2012 - Dceisão obriga o IBGE a indicar onde moram crianças sem registro de nascimento
A 1ª Vara Federal em Bauru (SP) determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IB... (Continuar lendo)

24/09/2012 - O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil
O nome é mais que um acessório ou simples denominação. Ele é de extrema relevância na vida social, p... (Continuar lendo)

22/09/2012 - TJ-SC - Justiça reconhece maternidade socioafetiva para mulher criada como filha
O juiz Júlio César Bernardes, em atuação na 1ª Vara da comarca de Trombudo Central, julgou procedent... (Continuar lendo)

22/09/2012 - Comissão apresenta primeiro relatório de reforma do CPC
A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a reforma do Código de Processo ... (Continuar lendo)

22/09/2012 - Especial TST - A difícil tarefa de quantificar o dano moral
As reclamações trabalhistas voltadas para a reparação de dano moral começaram a chegar à Justiça do ... (Continuar lendo)

13/09/2012 - STJ: É possível incluir sobrenome do cônjuge depois do casamento
É possível acrescentar o sobrenome do cônjuge ao nome civil durante o período de convivência do casa... (Continuar lendo)