Arpen-SP

11/04/2012 - Comissão de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça define metas
A recém-instalada Comissão de Altos Estudos de Reforma do Judiciário, do MJ, definiu suas metas de t... (Continuar lendo)

11/04/2012 - Mulher que vive em união estável poderá adotar sobrenome do companheiro
A 3ª turma do STJ permitiu que uma mulher incluísse em seu assento registral de nascimento o sobreno... (Continuar lendo)

11/04/2012 - Estado do Maranhão interliga-se ao Portal de Serviços Eletrônicos da Arpen-SP
O Estado do Maranhão é mais uma unidade da federação a estar oficialmente interligado ao Portal de S... (Continuar lendo)

16/10/2012 - Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum
A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união est... (Continuar lendo)

24/10/2012 - Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a r... (Continuar lendo)

24/10/2012 - Governo envia à Assembleia Legislativa de São Paulo projeto que tira Detran da Polícia Civil
Projeto prevê 47 novas unidades do Departamento de Trânsito nas principais regiões administrativa... (Continuar lendo)

25/10/2012 - Noiva pede indenização por cancelamento do casamento pelo noivo
Afirmando ter sofrido grande abalo, C.B.S.P.L.B interpôs Apelação Cível por não concordar com a deci... (Continuar lendo)

29/10/2012 - Regime de bens e divisão da herança: dúvidas jurídicas no fim do casamento
Antes da celebração do casamento, os noivos têm a possibilidade de escolher o regime de bens a ser a... (Continuar lendo)

10/08/2012 - Registro Civil de Marília torna-se Instalação Técnica da Arpen-SP
O Registro Civil de Pessoas Naturais da cidade de Marília, administrado pelo Oficial Antônio Francis... (Continuar lendo)

16/10/2012 - TJ-GO: Juíza autoriza registro de criança gerada em barriga de aluguel
A juíza Vânia Jorge da Silva, da 6ª Vara de Família Sucessões e Cível, autorizou uma mulher a regist... (Continuar lendo)