CNJ

17/07/2012 - Decisão derruba segredo de justiça determinado pelo TJSC
Em decisão monocrática, o conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu, nesta terça-feira (17/7), ato da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que conferia segredo de justiça a ações de busca e apreensão e reintegração de posse decorrentes de contratos de leasing ou com alienação fiduciária em garantia. (Continuar lendo)

13/07/2012 - Projeto Cidadania, Direito de Todos chega a Rondônia
Rondônia será o próximo Estado a receber o mutirão do Projeto Cidadania, Direito de Todos ? criado pelo Conselho Nacional (CNJ) para facilitar o acesso dos índios a documentos básicos. O mutirão vai ocorrer do dia 31 de agosto a 2 de setembro, no município de Cacoal, localizado a 480 quilômetros de Porto Velho. A data foi definida nesta quinta-feira (12/7), durante reunião entre os parceiros do projeto, na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), convocada pelo CNJ e liderada pelo juiz estadual Rinaldo Forti Silva. A ação vai atender índios da Terra Indígena Sete de Setembro, onde predomina a etnia Suruí. A atividade deverá ser centralizada na aldeia Lapetanha, estendendo-se a várias aldeias vizinhas. (Continuar lendo)

15/07/2012 - Unidades de internação de adolescentes de Alagoas serão visitadas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a Alagoas nesta segunda-feira (16/7) para verificar a situação das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei no Estado. O CNJ conheceu o sistema de aplicação de medidas socioeducativas alagoano em outubro de 2010, por meio do Programa Justiça ao Jovem. Na visita da próxima semana, as juízas auxiliares da Presidência do Conselho Cristiana Cordeiro e Joelci Araújo Diniz vão apurar se o governo e a justiça estadual tomaram providências para melhorar o quadro das unidades de internação. (Continuar lendo)

16/07/2012 - Publicada Resolução que destina penas pecuniárias para projetos e entidades sociais
Foi publicada nesta segunda-feira (16/7), no Diário de Justiça, a Resolução 154, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, que  destina o valor arrecadado com o pagamento das penas pecuniárias a projetos e entidades com finalidade social. As chamadas penas pecuniárias são alternativas para substituir aquelas privativas de liberdade, como a prisão em regime fechado. São aplicadas geralmente em condenações inferiores a quatro anos (furto, por exemplo), desde que tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça. (Continuar lendo)

16/07/2012 - TJDFT cria Núcleo de Cooperação Judiciária em atendimento à Meta 4 de 2012
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio da Portaria Conjunta  44, de 12 de julho de 2012, acaba de criar, em sua estrutura, o Núcleo de Cooperação Judiciária - NUCOOJ e a figura do Juiz de Cooperação. A medida atende à Resolução 38 do CNJ, bem como dá cumprimento à Meta 4 do Poder Judiciário, estabelecida para o ano de 2012. (Continuar lendo)

11/07/2012 - Encontro Nacional ocorrerá em novembro no Nordeste
O 6º Encontro Nacional do Judiciário será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, na Região Nordeste, conforme anunciou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto. O evento, que reúne anualmente presidentes, corregedores e membros de todos os tribunais brasileiros, busca avaliar a estratégia nacional do Judiciário e definir metas e ações prioritárias a serem perseguidas pelas Cortes brasileiras, com o objetivo de modernizar a Justiça e melhorar a prestação de serviços ao cidadão. (Continuar lendo)

11/07/2012 - Ministro Ayres Britto abre 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
O ministro Ayres Britto participou da solenidade de abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente nesta quarta-feira (11/7), em Brasília. Também participou a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). (Continuar lendo)

12/07/2012 - Estrangeiros presos por tráfico têm emprego e moradia em Campinas
Dois estrangeiros condenados no Brasil, uma senegalesa e um búlgaro, passaram a morar e trabalhar nas dependências do Instituto Liberty, de Campinas (SP), parceiro do Programa Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover a reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário. No Liberty, eles cumprem pena de prestação de serviço comunitário. Sua situação é diferente da realidade da maioria dos presos estrangeiros: sem familiares no Brasil, nem trabalho e endereço fixo, são obrigados a permanecer no regime fechado até o fim da pena de prisão. (Continuar lendo)

12/07/2012 - Ayres Britto e secretária norte-americana assinam acordo sobre combate ao tráfico de pessoas
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, recebeu nesta quarta-feira (11/7) a secretária do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, Janet Napolitano. Durante a audiência, realizada na Presidência da Corte, ambos assinaram um documento de cooperação conjunta no combate ao tráfico de pessoas. (Continuar lendo)

06/07/2012 - Maioria dos presos estrangeiros responde por tráfico de drogas
A  maioria dos presos estrangeiros atendidos pela Defensoria Pública Federal responde a processos por tráfico de drogas. ?Noventa e nove por cento dos estrangeiros que atendemos são mulas do tráfico internacional de drogas. Grande parte é de oriundos dos países africanos?, informou a defensora pública Federal Letícia Sjoman Torrano, durante o Seminário sobre Presos Estrangeiros, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ). (Continuar lendo)