CNJ

09/07/2012 - Execução de medidas socioeducativas terá maior controle
Todo adolescente infrator internado em unidade de internação terá um documento com as informações relacionadas a sua permanência no estabelecimento. A guia de execução da medida socioeducativa terá dados sobre sua sentença, início de cumprimento da medida, assim como a data prevista para terminar. Esse foi um dos pontos aprovados pelos coordenadores das áreas de infância e juventude de 24 tribunais estaduais que participaram na sexta-feira (6/7) em Brasília de reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a regulamentação da nova Lei 12.594/2011, que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no início do ano. (Continuar lendo)

09/07/2012 - CNJ recomenda fechar carceragens de delegacias de Salvador
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda à Bahia a desativação das carceragens das delegacias onde são mantidos homens e mulheres presos na Região Metropolitana de Salvador. A medida é uma das sugestões do relatório do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no estado no fim do ano passado. Cerimônia nesta segunda-feira (9/7) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) formalizou a entrega do relatório à Presidência da corte e ao governo baiano, representado na solenidade pelo secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte. O conselheiro Fernando Tourinho Neto e o juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann representaram o Conselho na solenidade. (Continuar lendo)

09/07/2012 - Contratos e acordos de cooperação estão disponíveis na Internet
Os contratos administrativos celebrados com terceiros pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como acordos de cooperação, termos e convênios destinados à execução de suas atribuições legais, estão disponíveis na Internet (www.cnj.jus.br), no atalho TransparênciaCNJ. (Continuar lendo)

05/07/2012 - CNJ orienta tribunais sobre aquisição de equipamentos
O Conselho Nacional de Justiça encaminhará ofício aos presidentes de todos os tribunais brasileiros informando que não fará aquisição de equipamentos de informática com verbas orçamentárias obtidas por meio de emenda parlamentar individual. A decisão da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, tomada nesta terça-feira (3/7) em reunião que contou com a participação dos conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Gilberto Valente Martins, ocorre após notícia da aprovação de emendas que destinaram R$ 14 milhões do orçamento da União para a compra de equipamentos de tecnologia da informação em benefício do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. (Continuar lendo)

06/07/2012 - Concurso para juiz no TJES continua suspenso
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve suspenso o concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES),  com provas realizadas  em dezembro de 2011. A ratificação da liminar concedida pelo conselheiro José Lúcio Munhoz na terça-feira (3/7) foi aprovada por unanimidade, durante a 150ª do Conselho. (Continuar lendo)

06/07/2012 - Tribunais devem definir política de segurança da informação
A Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes para a gestão da segurança da informação em todo o Judiciário. O documento traz uma série de orientações para que os tribunais brasileiros estabeleçam normas e ações que garantam a integridade das informações utilizadas no Judiciário, de forma a prevenir e combater invasões nos sistemas informatizados. (Continuar lendo)

06/07/2012 - Seminário sobre Presos Estrangeiros será realizado nesta sexta-feira no Rio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir das 9h30 desta sexta-feira (6/7), a segunda edição do Seminário sobre Presos Estrangeiros, na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ). O evento tem o objetivo de discutir questões jurídicas e sociais que envolvem os cerca de 3 mil encarcerados de outras nacionalidades no País. São temas como prisão, defesa e processos de expulsão, além de questões que envolvem o contato com a família e com autoridades do país de origem. Acesse aqui a programação completa do Seminário. (Continuar lendo)

27/06/2012 - Adoção não pode ser rápida como uma compra", diz corregedora
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, destacou hoje (27/6) que o Judiciário vive um processo de mudança cultural quando lida com os problemas da infância e da juventude.  Ao participar na manhã desta quarta-feira do programa de TV Encontro com Fátima Bernardes, da TV Globo, a ministra falou do esforço da Justiça para uniformizar os procedimentos para adoção de crianças no Brasil. ?Isso nunca foi problema da Justiça, era considerado problema social. Temos uma mudança de cultura dentro do Poder Judiciário de que isso é uma coisa da Justiça também?, assinalou. (Continuar lendo)

27/06/2012 - Servidor do TJDFT é convocado oficialmente para os jogos de Londres
Uma história de superação, anos de dedicação, persistência e vitórias. Em 2002, o servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Sérgio Oliva, começou a praticar adestramento paraequestre, uma disciplina do hipismo com propriedades terapêuticas, utilizada na reabilitação física e social de pessoas com deficiência. Desde então, Sérgio acumula vários títulos e conquistas. A última delas é a convocação oficial para os Jogos Paraolímpicos de Londres 2012, que serão realizados no período de 29/8 a 9/9/2012, em Londres, na Inglaterra. Sérgio está entre os quatro atletas da Seleção Brasileira de Hipismo Paraequestre convocados, na última quarta-feira (20/6), pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), para representar o Brasil lá fora. (Continuar lendo)

27/06/2012 - Senado aprova novo corregedor nacional de Justiça
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26/6), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Cândido de Melo Falcão Neto para ocupar o cargo de corregedor nacional de Justiça. O mandato é de dois anos. Votaram a favor 56 senadores e votaram contra, quatro. Não houve abstenções. A aprovação do nome do ministro será comunicada à Presidência da República. Falta ainda a nomeação para o cargo que cabe à presidente da República, Dilma Rousseff. (Continuar lendo)