CNJ

01/07/2013 - CNJ não intervirá em decisão judicial contra a empresa TelexFree
Nos últimos dias, a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu mais de 15 mil reclamações contra decisão da Justiça Estadual do Acre que suspendeu pagamentos e novas adesões ao negócio conhecido como TelexFree (empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, com sede em Vitória, Espírito Santo). Em atenção aos cidadãos que registraram reclamações, a Ouvidoria informa que o CNJ não possui competência constitucional para rever nem modificar decisões judiciais. (Continuar lendo)

01/07/2013 - Banco de dados reunirá toda a legislação penal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando um sistema eletrônico que consolidará e organizará, em um banco de dados, toda a legislação penal incriminadora brasileira. A ferramenta será uma versão aperfeiçoada do cadastro já existente no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e poderá ser utilizada por órgãos e instituições que integram o sistema de justiça criminal brasileiro. (Continuar lendo)

26/06/2013 - Mudança no perfil profissional e aumento da expectativa de vida obrigam reflexão, diz conselheiro
O conselheiro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse nesta quarta-feira (26/6) que é preciso mudar a mentalidade de magistrados e servidores do Poder Judiciário de que o governo será o único a cuidar dos problemas de higidez do atual sistema previdenciário. ?A cultura existente hoje é de que alguém cuidará disso para nós. Não vai cuidar mais. Cada um dos senhores também será responsável pelo seu futuro?, afirmou o conselheiro, no encerramento do seminário ?Previdência Complementar: o que Você Precisa Saber?, realizado esta semana na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília. (Continuar lendo)

26/06/2013 - CNJ realiza a última sessão do semestre nesta quinta-feira
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta quinta-feira (27/6) em Brasília/DF, a partir das 9 horas, para sua 172ª sessão ordinária, a última do primeiro semestre de 2013. (Continuar lendo)

26/06/2013 - Em um mês, cartórios das principais capitais brasileiras realizam 231 celebrações
Um mês depois da entrada em vigor da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplinou a realização do casamento gay no País, os cartórios das principais capitais brasileiras realizaram 231 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Uma média de 10,5 celebrações por capital pesquisada, segundo levantamento da Associação Nacional de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade representativa dos Cartórios de Registro Civil. (Continuar lendo)

25/06/2013 - Ministro Joaquim Barbosa destaca importância da Meta 18 no combate à corrupção
O combate à corrupção foi um dos temas da conversa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, com a presidenta Dilma Rousseff na tarde desta terça-feira (25/6). Em entrevista coletiva concedida à imprensa, logo após a reunião, o ministro disse ter manifestado à presidenta a necessidade de colocar em prática medidas pontuais de combate à corrupção e destacou a importância da Meta 18 do Judiciário para o alcance desse objetivo. (Continuar lendo)

25/06/2013 - Juízes e Depen se reúnem para ampliar oferta de formação técnica e profissional de presos
Encontro realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última quarta-feira (19/6), reuniu representantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) dos tribunais de Justiça e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) para aumentar o número de presos e ex-detentos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do Ministério da Educação (MEC). Parceria firmada em maio entre o governo federal e o CNJ tem por objetivo oferecer educação técnica e profissional para ressocializar esse segmento da população. (Continuar lendo)

25/06/2013 - Magistrados do DF aprofundam conhecimento sobre previdência complementar
Magistrados atuantes no Distrito Federal aprofundaram, nesta terça-feira (25/6), conhecimentos sobre o novo regime de aposentadoria dos membros do Poder Judiciário. Eles participaram do segundo dia do seminário Previdência Complementar: o que Você Precisa Saber, promovido pela Escola de Administração Judiciária do TJDFT ? Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento é realizado na sede do TJDFT. (Continuar lendo)

25/06/2013 - Atendimento do CNJ ao público terá horário reduzido nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira (26/6), em função da partida da seleção brasileira contra o Uruguai, pela Copa das Confederações, o horário do atendimento ao público externo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será das 8h às 15h. A decisão foi oficializada pela Portaria n. 32, editada última semana pelo secretário-geral do CNJ, Fábio Cesar dos Santos Oliveira. (Continuar lendo)

25/06/2013 - TJPR realiza mutirão carcerário com base em Resolução do CNJ
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, vai realizar, de 1º a 5 de julho, o quinto mutirão carcerário de 2013. Com inspeções em unidades penitenciárias e reexame de processos, o trabalho vai fiscalizar o atendimento aos direitos dos detentos e avaliar as condições para sua reinserção social. A iniciativa atende à Resolução CNJ n. 96/2009, que determinou a instalação, pelos tribunais de Justiça, de grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs). Essas unidades, segundo a referida norma, têm, entre as atribuições, o planejamento e a coordenação dos mutirões carcerários. (Continuar lendo)