CNJ

20/06/2013 - CNJ discute com governadora do RN soluções para sistema socioeducativo
O conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza, a partir desta quinta-feira (20/6), uma série de visitas a unidades de internação do Rio Grande do Norte voltadas a adolescentes em conflito com a lei. Uma delas é o Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu, do município de Parnamirim, que em 2011 teve seu fechamento recomendado pela equipe do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, em função de graves problemas estruturais e de higiene, prejudiciais à ressocialização dos internos. Nesta sexta-feira (21/6), o conselheiro discutirá com a governadora Rosalba Ciarlini soluções para o sistema socioeducativo local. (Continuar lendo)

20/06/2013 - Em eleição, STF define indicações para compor colegiado do CNJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (19/6), os magistrados que deverão compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas vagas cuja indicação cabe à Corte Suprema. Para a vaga de conselheiro do CNJ destinada a desembargador de Tribunal de Justiça, os ministros do STF aprovaram o nome da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Ana Maria Duarte Amarante Brito. Já para o posto de juiz de primeira instância no CNJ, foi indicada a juíza Deborah Ciocci, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). (Continuar lendo)

20/06/2013 - Superlotação denunciada pelo CNJ em centro de detenção de Santo André motiva ação civil pública
Ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pede que novos presos não sejam mais encaminhados para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Santo André por causa da superlotação da unidade. De acordo com a Defensoria Pública, atualmente 1.834 presos vivem na casa prisional, que só possui vaga para 512 pessoas. (Continuar lendo)

20/06/2013 - Controle interno dos tribunais é deficiente, constata levantamento
O controle interno dos órgãos do Poder Judiciário está desestruturado: há ?sérias deficiências de pessoal para realizar as atividades e baixo nível de tecnologia para apoiar os processos de trabalho?, de acordo com levantamento parcial feito pela Secretaria de Controle Interno e pelo Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo foi verificar o cumprimento da Meta 16, de 2013, que prevê o fortalecimento das unidades de controle interno dos tribunais. Veja aqui a íntegra do levantamento. (Continuar lendo)

10/06/2013 - Pauta do CNJ prevê julgamento disciplinar de magistrado que teria negociado uma decisão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (11/6), a partir das 9 horas, a sua 171ª Sessão Ordinária. Na pauta, constam 74 procedimentos para serem julgados. Dentre eles, três de caráter disciplinar, relatados pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. A Revisão Disciplinar 0006295-97.2011.2.00.0000 é um deles. A ação questiona a decisão do Tribunal de Justiça de Roraima de arquivar um processo administrativo disciplinar no qual um magistrado respondia a acusação de venda de uma decisão judicial. (Continuar lendo)

06/06/2013 - Judiciário do MS realiza mutirão carcerário com orientação do CNJ
Começou na última terça-feira (3/6) o mutirão carcerário no Mato Grosso do Sul, realizado pelo Poder Judiciário do estado. Até 3 de julho, serão reexaminados cerca de 7.800 processos e inspecionadas unidades prisionais de 12 municípios do interior. O objetivo dos trabalhos é aprimorar a tramitação processual, verificar as condições de encarceramento e avaliar as medidas de ressocialização dos detentos. O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) é uma das 14 cortes estaduais que, em fevereiro deste ano, receberam orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de videoconferência, para a realização de seus próprios mutirões carcerários. (Continuar lendo)

06/06/2013 - Levantamento do CNJ revela 428 processos por tráfico de pessoas e trabalho escravo no País
Levantamento feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) revelou que, de 2005 a 2012, o número de processos judiciais no Brasil envolvendo o crime de tráfico de pessoas e o crime de redução à condição análoga à de escravo chegou a 1.163. Desses, seguem em tramitação 428. O levantamento contribuiu para subsidiar o primeiro relatório sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que revelou a existência de 475 vítimas do tráfico no Brasil entre 2005 e 2011. (Continuar lendo)

07/06/2013 - Judiciário dá salto em tecnologia
O Poder Judiciário nacional deu grande salto no uso da tecnologia da informação e comunicação (TIC) de 2010 para 2012: a quantidade de tribunais com nível satisfatório ou aprimorado de informática subiu de 14,38% e 7,69%, respectivamente, para 51,65% e 15,38%, no ano passado, ou seja, mais da metade atingiu condições satisfatórias em tecnologia. (Continuar lendo)

07/06/2013 - CNJ vai intimar tribunais que ainda não publicaram remunerações
Noventa e cinco órgãos do Poder Judiciário divulgam na internet as remunerações de seus magistrados, servidores e colaboradores. É o que mostra levantamento da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado na última quinta-feira (20/5), sobre o cumprimento da Resolução CNJ 151/2012, que regulamentou essa publicação. O número corresponde a 79% de um universo de 120 unidades da Justiça. Entre os órgãos judiciais que publicam os dados, o relatório revela que 22 o fazem com atraso e que outros 25 não divulgam as informações de acordo com as especificações do CNJ. (Continuar lendo)

04/06/2013 - CNJ e MJ promovem I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Judicial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça promovem, no dia 28 de junho, o maior encontro brasileiro entre agentes do Poder Judiciário e da iniciativa privada para tratar de conciliação e mediação. A I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Judicial pretende reunir, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cerca de 800 pessoas, entre elas magistrados, defensores públicos, procuradores, promotores, advogados, psicólogos, conciliadores, estudantes e quem mais se interessar pelo tema, a fim de produzir grande debate sobre mediação e conciliação. (Continuar lendo)