CNJ

04/06/2013 - Sistema de Justiça do Acre será submetido a correição a partir das 14 h desta terça-feira
O sistema de Justiça do Acre será submetido a correição a partir das 14 horas desta terça-feira (4/6), com a finalidade de apurar indícios de prática de infração disciplinar no Tribunal de Justiça do estado. Os trabalhos serão realizados por uma equipe de juízes auxiliares e servidores da Corregedoria Nacional de Justiça. (Continuar lendo)

04/06/2013 - Maioria dos novos medicamentos não tem efeito terapêutico, diz especialista durante seminário do CNJ
A maioria dos medicamentos novos lançados pela indústria farmacêutica não traz ganho algum para os tratamentos de saúde. "Apenas 7% das novas moléculas lançadas no mercado são realmente inovadoras e representam ganho terapêutico relevante", afirmou, nesta segunda-feira (3/6), Bruno Cesar Almeida de Abreu, representante da Câmara de Medicamentos (CMED), em palestra proferida no Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, promovido pelo Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Continuar lendo)

03/06/2013 - Liminar suspende pagamento de auxílio-alimentação retroativo a magistrados
Liminar concedida nesta segunda-feira (3/6) pelo conselheiro Bruno Dantas suspende o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a magistrados de oito estados. Com a medida, as Cortes ficam impedidas de pagar R$ 101 milhões referentes ao benefício a juízes até que o CNJ julgue o mérito da questão. Veja a íntegra da liminar. (Continuar lendo)

17/05/2013 - CNJ desenvolve ações para combater a violência sexual contra crianças
O Brasil celebrará o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no próximo sábado (18/5) diante de triste realidade. De janeiro a abril deste ano, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República registrou mais de 12 mil denúncias de violência sexual contra meninos e meninas em todo o País. O número evidencia a necessidade de haver mais engajamento dos diversos atores públicos no combate a crimes dessa natureza. Com relação ao Poder Judiciário, o esforço empreendido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem sendo no sentido de assegurar a duração razoável do processo e, consequentemente, o julgamento célere de ações penais. (Continuar lendo)

17/05/2013 - Governadora do RN vai enviar ao MJ projeto para construção de presídios
O governo do Rio Grande do Norte deve apresentar em 60 dias ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, projetos para a construção de dois novos presídios no estado. Com isso, a expectativa é que o sistema carcerário do estado ganhe 1.200 novas vagas ainda em 2014.A informação foi divulgada pela governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. (Continuar lendo)

20/05/2013 - Evento do CNJ discutirá a judicialização da saúde
O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Fórum da Saúde, realizará de 3 a 4 de junho o Seminário sobre Direito à Saúde, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O evento tem como objetivo promover um debate sobre as dificuldades judiciais enfrentadas na área da saúde, bem como apresentar soluções para os problemas. O evento é voltado para magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da área médica e outros profissionais envolvidos com o direito à saúde no Brasil. (Continuar lendo)

17/05/2013 - Corregedoria inicia correição no TJ do Amazonas e no TRT 11
A Corregedoria Nacional de Justiça inicia, nesta segunda-feira (20/5), correição no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, sediado em Manaus/AM. Os trabalhos serão abertos pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, às 14 horas, na sede do TJAM. (Continuar lendo)

23/04/2013 - TJPR terá de refazer lista de precatórios com respeito à ordem cronológica
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (23/4), durante a 20ª Sessão Extraordinária, que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) refaça a lista dos precatórios judiciais ? dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça ? respeitando a ordem cronológica para pagamento, como prevê a Resolução CNJ n. 115. O colegiado também deu prazo de 60 dias para que o tribunal publique a lista com as devidas correções, incluindo a atualização dos débitos. A decisão foi tomada na análise do Pedido de Providências 0005765-93.2011.2.00.0000, protocolado pela CR Almeida S/A Engenharia e Construções. (Continuar lendo)

23/04/2013 - CNJ realizará audiência para apurar irregularidade em concurso para cartórios
Em despacho publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira (19/4) o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Lucio Munhoz determinou a realização de audiência para apurar as supostas irregularidades no 53º Concurso para Ingresso nas Atividades Notariais e Registrais do Rio de Janeiro, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão foi proferida no Pedido de Providências 0006864-64.2012.2.00.0000, movido por um candidato insatisfeito com a condução do processo seletivo. (Continuar lendo)

23/04/2013 - CNJ determina que tribunal de Pernambuco nomeie servidores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco a nomeação dos servidores cujos cargos foram criados pela Lei 14.684 daquele estado, distribuindo-os na forma dos atos normativos do próprio tribunal e recomendou que caso ainda haja déficit de pessoal, seja encaminhado um projeto de lei à Assembléia Legislativa, prevendo a criação de novos cargos. A decisão tomada na 20ª Sessão Extraordinária reforça determinação anterior, adotada na 147ª Sessão Ordinária do Conselho, mas não observada pelo tribunal pernambucano. (Continuar lendo)