CNJ

22/04/2013 - Tribunais alcançam 46,03% da meta que visa acelerar julgamento de ações
Estabelecida pelos presidentes de tribunais no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário para acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e de crimes cometidos contra a administração pública, a Meta 18 obteve 46,03% de cumprimento até esta segunda-feira (22/4). É o que revela um levantamento preliminar realizado pelo Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizado nesta segunda-feira (22/4), com base em informações prestadas por 18 tribunais brasileiros. De acordo com a consulta, de janeiro de 2012 a março de 2013, essas cortes julgaram 21,6 mil processos do acervo de 47,1 mil ações pendentes de julgamento em dezembro de 2011. (Continuar lendo)

19/04/2013 - Judiciário do Paraná liberta 141 pacientes com transtornos mentais
Com base em orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário do Estado do Paraná realizou, de 11 a 15 de abril, Mutirão Carcerário das Medidas de Segurança, com a análise da situação de 412 pacientes judiciários ? portadores de transtornos mentais ? internados no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O trabalho resultou na desinternação de 141 deles, que foram avaliados como aptos ao convívio familiar e passarão a receber atendimento ambulatorial. Dos que foram liberados, 39 não contam com o apoio da família e tiveram de ser encaminhados ao Instituto Renascer, um abrigo da Secretaria de Saúde do Paraná, localizado no município de Santa Terezinha do Itaipu, a 600 quilômetros de Curitiba. (Continuar lendo)

18/04/2013 - Presidente do CNJ acompanha Mutirão Carcerário no RN
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, estará em Natal/RN nesta sexta-feira (19/4), para acompanhar o Mutirão Carcerário realizado pelo órgão no Rio Grande do Norte, desde o início do mês. A força tarefa vai avaliar os processos e a situação dos detentos que cumprem pena no estado. (Continuar lendo)

19/04/2013 - Fórum retoma trabalho com indígenas do Mato Grosso do Sul
Depois de determinar a reativação do Fórum de Assuntos Fundiários, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, decidiu colocar em funcionamento também a Comissão Especial sobre a Situação Indígena no Mato Grosso do Sul, vinculada ao Fórum. Essa comissão, criada em julho de 2011 por portaria do então presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, deveria estudar uma solução para acabar com os frequentes conflitos entre índios e fazendeiros no estado pela disputa de terras, mas não chegou a concluir seu trabalho. (Continuar lendo)

19/04/2013 - Programa do CNJ resgata cidadania da população indígena
O Brasil comemora nesta sexta-feira o Dia do Índio. A data tem por finalidade reconhecer a cidadania destes que foram os primeiros habitantes do país e evidenciar os direitos que eles têm. Consciente da necessidade de contribuir para o alcance de tais objetivos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolve o programa Cidadania, Direito de Todos. A iniciativa visa a facilitar o acesso dos indígenas a documentos e serviços básicos, de forma a erradicar a exclusão social dessa população. Desde que o projeto fora criado, em julho de 2010, mais de 28 mil registros de nascimento, carteiras de trabalho, carteiras de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) e Registros de Nascimento Indígena (RANIs) foram entregues aos índios. (Continuar lendo)

18/04/2013 - CNJ reúne-se em sessão extraordinária na terça-feira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se em sessão extraordinária na próxima terça-feira (23/4), a partir das 9 horas, para julgar uma pauta com 39 itens. Há 15 pedidos de providências contra o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que estaria contratando servidores, a título precário, para exercer atividades típicas de servidores efetivos da Justiça, em vez de chamar profissionais já aprovados em concurso público. (Continuar lendo)

18/04/2013 - Fórum Fundiário retoma atividades com prioridade no trabalho escravo
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reativar o Fórum de Assuntos Fundiários, que tem, entre outras, a atribuição de atuar para reduzir os conflitos no campo, intermediar negociações entre fazendeiros, indígenas e posseiros, modernizar os cartórios de registros de imóveis, acompanhar os processos de desapropriação para a reforma agrária e combater o trabalho escravo. (Continuar lendo)

15/04/2013 - TJMA seleciona projetos sociais que receberão recursos de penas pecuniárias
A justiça estadual do Maranhão começou a selecionar os projetos sociais que receberão recursos oriundos da prestação de penas pecuniárias. A medida é amparada pela Resolução n. 154, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu a prática como política institucional do Poder Judiciário. Além de projetos sociais, os recursos também podem ser utilizados na realização de atividades voltadas para segurança pública, saúde e educação. (Continuar lendo)

15/04/2013 - Envolvidos em massacre vão a julgamento
Menos de um ano após ser incluído no programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, o primeiro grupo de policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru começa a ser julgado em São Paulo. O primeiro dos quatro julgamentos previstos para o caso começa nesta segunda-feira (15/4), depois de ter sido adiado, no último dia 8, devido a uma indisposição de uma das juradas. (Continuar lendo)

15/04/2013 - Pauta inclui regulamentação do controle de acesso aos tribunais e cobrança de custas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se, na próxima terça-feira (16/4), às 9 horas, para sua 167ª Sessão Ordinária. Entre os 87 itens da pauta que podem ser julgados, destacam-se duas propostas de atos normativos. A primeira, de relatoria do conselheiro Ney Freitas, tem como finalidade regulamentar o sistema de controle de acesso aos prédios dos tribunais, nos moldes da Instrução Normativa n. 92, do Supremo Tribunal Federal (STF). A segunda, que volta à pauta, é a proposta de anteprojeto de lei para regulamentar a cobrança de custas dos serviços forenses em todo o Brasil, relatada pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn. O texto foi elaborado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. (Continuar lendo)