CNJ

15/04/2013 - Justiça condena 205 por corrupção, lavagem e improbidade em 2012
O Poder Judiciário brasileiro transformou em ação judicial, no ano passado, 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 3.742 procedimentos judiciais relacionados à prática de improbidade administrativa. Em 2012, a Justiça realizou 1.637 julgamentos, que resultaram na condenação definitiva de 205 réus. Com esses números, a quantidade de processos em tramitação sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade chegou a 25.799, no final do ano passado. (Continuar lendo)

11/04/2013 - Nações Unidas elogiam mutirão carcerário do CNJ e defendem seu reforço
O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária (GTDA) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visitou o Brasil em março, elaborou relatório em que destaca a importância do Mutirão Carcerário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e defende seu reforço para aumentar a proteção do direito das pessoas de não serem presas ilegalmente. O Mutirão Carcerário foi criado em 2009 e, desde então, a partir da análise de 415 mil processos, libertou 36 mil presos que já deveriam estar soltos e concedeu benefícios a outros 76 mil, como, por exemplo, progressões de pena para os regimes semiaberto e aberto. No momento, o CNJ executa o programa no estado do Rio Grande do Norte. (Continuar lendo)

11/04/2013 - Conselheiro destaca papel do CNJ na defesa dos magistrados
?Apesar de muitas vezes o CNJ ser visto como um órgão que fica à espreita para punir um magistrado, não raro age em defesa do juiz de primeiro grau em relação ao seu próprio tribunal?, afirmou o conselheiro Wellington Cabral Saraiva, em palestra de apresentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos juízes de primeiro grau recém-empossados, dos estados do Paraná e Piauí. A palestra faz parte do curso de Iniciação Funcional para Magistrados, oferecido pela Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfan). O curso já foi realizado para novos juízes de São Paulo e do Distrito Federal. (Continuar lendo)

11/04/2013 - Secretário-geral ressalta importância da pesquisa acadêmica para o aperfeiçoamento do Judiciário
O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Cesar dos Santos Oliveira, destacou a importância das pesquisas acadêmicas e a necessidade de o Conselho se autoconhecer para poder traçar as diretrizes e propor políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário. O secretário abriu, nesta quinta-feira (11/4), as atividades do Seminário CNJ Acadêmico realizado na sede do CNJ, em Brasília. (Continuar lendo)

10/04/2013 - CNJ auxilia Executivo na implantação do Sistema de Acompanhamento de Penas
Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão auxiliando o Ministério da Justiça a identificar, nas Varas de Execução Penal dos Tribunais de Justiça, os melhores sistemas de acompanhamento de processos de cumprimento de pena. A ideia é detectar boas práticas que possam ser replicadas nos estados, a fim de dar cumprimento à Lei n. 12.714/2012. (Continuar lendo)

08/04/2013 - CNJ participa de debate sobre fortalecimento dos Procons
A Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor discutiu nesta segunda-feira (8/4), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o projeto de lei do Executivo (PL 5196/2013) que prevê o fortalecimento dos Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) e a ampliação dos poderes desses órgãos. (Continuar lendo)

08/04/2013 - Novos magistrados conhecem sistemas que dão agilidade a decisões judiciais
Uma turma de 55 juízes recém-empossados dos estados do Paraná e Piauí teve, nesta segunda-feira (8/4), o primeiro contato com alguns dos principais sistemas à disposição dos magistrados para a obtenção de informações ou a execução de decisões de bloqueio de veículos ou valores. (Continuar lendo)

08/04/2013 - Mutirão aponta deficiências em complexo penal do RN
O juiz convocado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para coordenar o Mutirão Carcerário no Rio Grande do Norte, Esmar Custódio Filho, detectou uma série de problemas no complexo penal Dr. João Chaves, em Natal, o primeiro visitado pela força-tarefa no Estado. ?Falta área apropriada para o banho de sol e rede esgoto. Não há condições de higiene e falta atendimento médico, entre outras carências?, apontou o magistrado. (Continuar lendo)

08/04/2013 - Presidiários terão maior facilidade para sacar FGTS
Presidiários que tenham conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativa há mais de três anos ou sejam portadores de doença grave poderão autorizar um parente a retirar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela administração do Fundo. Pelas normas do FGTS, o trabalhador pode sacar o dinheiro do fundo também em caso de doença grave na família. A dispensa do comparecimento do titular da conta à agência foi acertada nesta segunda-feira (8/4) por termo de cooperação entre a Caixa e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Continuar lendo)

27/03/2013 - CNJ divulga lista com novos tribunais contemplados pelo projeto Eficiência
O Conselho Nacional de Justiça enviou na última segunda-feira (25/03) ofício para todos os Tribunais Federais e Estaduais informando quais os escolhidos para o Projeto Eficiência em 2013. Receberão o projeto: a 2º Vara Federal de Uberaba do Tribunal Regional Federal 1ª Região; a Vara de Execuções Penais de Guarapuava do Tribunal de Justiça do Paraná; 3ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza do Tribunal de Justiça do Ceará; a Vara de Medidas e Penas Alternativas de Manaus do Tribunal de Justiça do Amazonas; a 16ª Vara Criminal de Maceió do Tribunal de Justiça de Alagoas. (Continuar lendo)