CNJ

27/03/2013 - Projeto de reinserção social de presos no Pará é exemplo nacional
A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (SUSIPE) tem tido uma demanda diferente nos últimos meses. Só nesta semana, foram os profissionais dos estados da Paraíba e de Pernambuco; na semana passada, os visitantes eram do Paraná. Todos querem conhecer de perto como funciona o projeto que, além de ressocializar detentos, reforma prédios públicos, instrui estudantes de escolas públicas e ainda envolve a iniciativa privada. É o Conquistando a Liberdade, projeto de reinserção social, que tem mudado a perspectiva de vida de muitos detentos no estado do Pará e que tem chamado a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como iniciativa a ser implantada em todo o país. (Continuar lendo)

26/03/2013 - CNJ não terá expediente nos dias 27 a 29 de março
Portaria assinada pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Cesar dos Santos Oliveira, informa que não haverá expediente no CNJ nos dias 27 a 29 de março. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última segunda-feira (25). A portaria comunica ainda que prazos processuais que devam ser iniciados ou completados nesses dias ficarão automaticamente prorrogados para a próxima segunda-feira, dia 1º de abril. Agência CNJ de Notícias (Continuar lendo)

25/03/2013 - Projeto Eficiência garante celeridade à prestação jurisdicional
A excessiva demanda de processos, o número quase sempre insuficiente de servidores para atendê-la e a inexistência de métodos e rotinas de trabalho estão entre as principais causas de morosidade na tramitação de processos no Brasil. Para mudar esse cenário, em 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Projeto Eficiência, cujo objetivo é gerar maior celeridade e qualidade na prestação do serviço jurisdicional cartorário, com a implantação de organização cartorária e de método e rotina de trabalho de forma racionalizada, padronizada e equilibrada. (Continuar lendo)

15/03/2013 - CNJ passa a integrar Cooperação Nacional pela Proteção dos Consumidores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participará da execução do plano lançado pela presidenta Dilma Rousseff nesta última sexta-feira, 15 de março, Dia Internacional do Consumidor. O conselheiro José Roberto Neves Amorim ? em representação ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa ? assinou um termo para a instituição da Cooperação Nacional pela Proteção dos Consumidores e Acesso à Justiça. O acordo foi firmado em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília/DF. (Continuar lendo)

15/03/2013 - Tribunais devem regulamentar entrega de declaração de bens de magistrados e servidores
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, recomendou aos tribunais de todo o País que regulamentem a entrega anual da declaração de bens e rendas de seus magistrados e servidores. A obrigatoriedade da entrega anual das declarações de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário está prevista na Lei n. 8.730/1993. (Continuar lendo)

15/03/2013 - CNJ cobra providências contra tortura e superlotação de presídio do Maranhão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ofício à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e à Procuradoria Regional da República em que cobra providências contra uma série de irregularidades verificadas na Central de Custódia de Presos de Justiça do Anil (CCPJ do Anil), bairro de São Luís. A unidade prisional, superlotada e com péssimas condições de higiene, é alvo de denúncias de tortura e outras formas de maus-tratos a detentos. (Continuar lendo)

18/03/2013 - Normas para atuação de juízes leigos poderão ser analisadas nesta terça-feira pelo CNJ
Quatro propostas de atos normativos poderão ser votadas na 165ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada nesta terça-feira (19/2). Uma delas (Ato Normativo 0000723-92.2013.2.00.0000), relatada pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, procura regular a atividade dos juízes leigos nos juizados especiais dos estados e do Distrito Federal. O Plenário se reunirá a partir das 9h, na sede do CNJ, em Brasília. (Continuar lendo)

14/03/2013 - Companhias aéreas serão convidadas para campanhas de combate a crimes
As companhias aéreas que operam no Brasil serão chamadas pelo Fórum Nacional de Coordenação de Ações do Poder Judiciário para a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atuarem como aliadas no enfrentamento de questões como crimes ambientais, prostituição infantil e tráfico de animais. A decisão foi tomada na primeira reunião do Comitê Executivo do Fórum nesta terça-feira (12/3), na sede do CNJ, em Brasília/DF. (Continuar lendo)

13/03/2013 - Ministro Gilmar Mendes destaca que CNJ contribui para a transformação do País
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou, nesta quarta-feira (13/3), em Brasília/DF, da solenidade de divulgação das Metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), destinadas a acelerar o julgamento dos processos de homicídio. Em seu discurso, o ministro afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenador das duas metas, ?é um instrumento importante de prestação de contas à sociedade, fundamental para a transformação do Poder Judiciário, do serviço público como um todo e do Brasil?. (Continuar lendo)

13/03/2013 - Juízes decidem realizar júri em quase 30 mil processos antigos
Os juízes brasileiros proferiram, no ano passado, 27.193 sentenças de pronúncia em processos criminais ajuizados até o final de 2008, decidindo se o acusado será ou não levado a júri popular pelo crime de homicídio. Com esse resultado, os tribunais cumpriram 52,49% da Meta 3 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que previa a superação da fase de pronúncia em 60.650 processos. Desse total, 8.845 estavam em fase de suspensão no final do ano passado, e não puderam ser objeto de sentença. (Continuar lendo)