CNJ

13/03/2013 - Tribunais julgaram 18 mil processos antigos de homicídio em 2012
Os tribunais de Justiça brasileiros, com a ajuda do Ministério Público, da defensoria pública, das polícias e dos advogados, julgaram, no ano passado, 18 mil processos de homicídio doloso recebidos até o final de 2008. Com isso, o estoque de ações, que estavam em tramitação há mais de cinco anos, foi reduzido de 30 mil para 12 mil, de acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (13/3) pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Embora a Meta 4 previsse o julgamento de todas as ações ajuizadas até o fim de 2008, o conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que a realização de 18 mil julgamentos em júri popular exigiu grande esforço de todos os integrantes da Enasp, e não só do Poder Judiciário. (Continuar lendo)

06/03/2013 - Juizados Especiais estão se afastando de sua vocação, alerta magistrado
Ao participar, nesta quarta-feira (6/3), do Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Ricardo Pippi Schmidt, alertou que os Juizados Especiais estão se afastando da vocação para a qual foram criados originalmente ? a solução de causas de pequena complexidade e casos individuais ? e sendo inundados de casos que deveriam ser resolvidos por meio de ações coletivas. (Continuar lendo)

07/03/2013 - TJRS terá de publicar mensalmente dados sobre cargos e remunerações
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) terá de publicar mensalmente, no portal da transparência que mantém na internet, as informações relativas a remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos membros da magistratura e aos servidores, a qualquer título, colaboradores e colaboradores eventuais ou deles descontadas, com identificação nominal do beneficiário e da unidade na qual efetivamente presta os seus serviços. Foi o que decidiu o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no julgamento do Pedido de Providências 0004258-63.2012.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Silvio Rocha, na sessão ordinária da última terça-feira (5/3). (Continuar lendo)

07/03/2013 - Novas regras para planos de saúde devem auxiliar nos processos judiciais
A partir do dia 7 de maio as empresas de plano de saúde que se recusarem a dar cobertura aos seus beneficiários na realização de procedimentos médicos terão de explicar o motivo da negativa por escrito, por e-mail ou correspondência (conforme escolha do beneficiário) e no prazo de 48h.  As novas regras, já publicadas no Diário Oficial da União, foram discutidas no Comitê Nacional do Fórum de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e definidas em Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde (ANS). Além de justificar o não atendimento, as empresas ainda serão obrigadas a atender os usuários nas hipóteses de urgência e emergência. (Continuar lendo)

06/03/2013 - Cadastro de improbidade inclui crimes contra a administração pública
O Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será ampliado a partir deste ano para incluir o nome dos condenados não só por improbidade, mas também por crimes contra a administração pública. O cadastro do CNJ ficará à disposição da Justiça Eleitoral, que poderá utilizá-lo para indeferir o pedido de registro de candidaturas de pessoas condenadas judicialmente. A mudança foi aprovada nesta terça-feira (5/3) pelo Plenário, que decidiu alterar a Resolução n. 44, de 2007. (Continuar lendo)

28/02/2013 - Conselheiro retoma atividades da Rede Nacional de Cooperação
O presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Ney Freitas, retomou nesta quinta-feira (28/2), em Mato Grosso do Sul, a visita às cortes de Justiça brasileiras para divulgar a Rede Nacional de Cooperação. (Continuar lendo)

01/03/2013 - Lançado edital para os tribunais que vão receber o Projeto Eficiência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou edital para seleção dos cinco tribunais que vão participar, em 2013, do Projeto Eficiência, destinado a imprimir maior celeridade e qualidade à prestação jurisdicional. As inscrições, que poderão ser feitas de 4 a 15 de março, estão restritas aos tribunais de Justiça estaduais e tribunais regionais federais. O trabalho do Projeto Eficiência é executado por equipe do CNJ, em parceria com servidores dos tribunais, e consiste na organização cartorária, na melhoria das rotinas produtivas e em estratégias de motivação e capacitação de servidores. (Continuar lendo)

28/02/2013 - Três maiores tribunais concentram mais de 50% das ações da Justiça estadual
Os tribunais de Justiça (TJs) dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram a maior parte da movimentação financeira e processual do Judiciário estadual. Os três maiores tribunais brasileiros, juntos, movimentam um volume de recursos de R$ 11,437 bilhões dos R$ 26,4 bilhões gastos pela Justiça Estadual em 2011. Dos 70 milhões de processos em tramitação na Justiça Estadual em 2011, 39,5 milhões tramitaram nos três grandes tribunais. Isso corresponde a 56% de toda a movimentação processual na Justiça dos estados. (Continuar lendo)

01/03/2013 - Brasil tem mais de 192 mil mandados de prisão aguardando cumprimento
Levantamento feito pela Corregedoria Nacional de Justiça a partir de informações contidas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) mostra que, de um total de 268.358 mandados de prisão expedidos de junho de 2011 a 31 de janeiro de 2013, 192.611 ainda aguardam cumprimento. (Continuar lendo)

25/02/2013 - Acesso à informação e liberdade de imprensa são essenciais para exercício da cidadania
Como instrumentos essenciais ao fortalecimento da democracia, a Lei de Acesso à Informação e o instituto da liberdade de imprensa são pontos essenciais para nortear a política de comunicação dos tribunais de Justiça brasileiros e, por consequência, garantir o exercício da cidadania no País, avaliou nesta segunda-feira (25/2) o conselheiro Wellington Saraiva, em palestra proferida na abertura do Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do Conselho de Justiça Federal (CJF), em Brasília. Saraiva destacou a importância dos profissionais de comunicação do Judiciário nesse sentido. (Continuar lendo)