Extrajudicial

22/04/2013 - Tribunais alcançam 46,03% da meta que visa acelerar julgamento de ações (Fonte: CNJ)
Estabelecida pelos presidentes de tribunais no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário para acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e de crimes cometidos contra a administração pública, a Meta 18 obteve 46,03% de cumprimento até esta segunda-feira (22/4). É o que revela um levantamento preliminar realizado pelo Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizado nesta segunda-feira (22/4), com base em informações prestadas por 18 tribunais brasileiros. De acordo com a consulta, de janeiro de 2012 a março de 2013, essas cortes julgaram 21,6 mil processos do acervo de 47,1 mil ações pendentes de julgamento em dezembro de 2011. (Continuar lendo)

20/04/2013 - TST - Mandato tácito não revoga autorização expressa (Fonte: ARPEN-SP)
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela regularidade de uma representação por mandato expresso,... (Continuar lendo)

18/04/2013 - Presidente de CPI critica decisões judiciais que tiram filhos de famílias pobres (Fonte: Câmara dos Deputados)
Integrantes da comissão que investiga o tráfico de pessoas foram ao Paraná apurar suspeita de adoções irregulares de crianças brasileiras por casais estrangeiros. (Continuar lendo)

18/04/2013 - Relator deve apresentar regulamentação do trabalho doméstico até quinta (Fonte: Câmara dos Deputados)
Sugestões serão analisadas por comissão mista antes de serem votadas pelos plenários da Câmara e do Senado. Expectativa é de tramitação rápida. (Continuar lendo)

18/04/2013 - Suspensão da promulgação da PEC que cria tribunais federais repercute na Câmara (Fonte: Câmara dos Deputados)
A suspensão da promulgação da PEC que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) repercutiu na Câmara. Nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou a existência de "erro material", mas não especificou as falhas. Ele enviou a matéria para análise da consultoria e a decisão sobre a promulgação (...) (Continuar lendo)

18/04/2013 - Grupo de trabalho sobre demarcações é instalado com a participação de indígenas (Fonte: Câmara dos Deputados)
O coordenador do grupo, deputado Lincoln Portela, quer promover um diálogo entre governo, índios e produtores rurais para ajudar a reduzir conflitos. (Continuar lendo)

18/04/2013 - Projeto autoriza PF a apurar falsificação de remédios com repercussão interestadual (Fonte: Câmara dos Deputados)
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4784/12, do Senado, que permite que a Polícia Federal (PF) apure os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos quando houver repercussão interestadual e internacional. O texto também autoriza a PF a investigar a venda, inclusive pela internet, e a distribuição do (...) (Continuar lendo)

19/04/2013 - Judiciário do Paraná liberta 141 pacientes com transtornos mentais (Fonte: CNJ)
Com base em orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário do Estado do Paraná realizou, de 11 a 15 de abril, Mutirão Carcerário das Medidas de Segurança, com a análise da situação de 412 pacientes judiciários ? portadores de transtornos mentais ? internados no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O trabalho resultou na desinternação de 141 deles, que foram avaliados como aptos ao convívio familiar e passarão a receber atendimento ambulatorial. Dos que foram liberados, 39 não contam com o apoio da família e tiveram de ser encaminhados ao Instituto Renascer, um abrigo da Secretaria de Saúde do Paraná, localizado no município de Santa Terezinha do Itaipu, a 600 quilômetros de Curitiba. (Continuar lendo)

18/04/2013 - Presidente do CNJ acompanha Mutirão Carcerário no RN (Fonte: CNJ)
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, estará em Natal/RN nesta sexta-feira (19/4), para acompanhar o Mutirão Carcerário realizado pelo órgão no Rio Grande do Norte, desde o início do mês. A força tarefa vai avaliar os processos e a situação dos detentos que cumprem pena no estado. (Continuar lendo)

19/04/2013 - Fórum retoma trabalho com indígenas do Mato Grosso do Sul (Fonte: CNJ)
Depois de determinar a reativação do Fórum de Assuntos Fundiários, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, decidiu colocar em funcionamento também a Comissão Especial sobre a Situação Indígena no Mato Grosso do Sul, vinculada ao Fórum. Essa comissão, criada em julho de 2011 por portaria do então presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, deveria estudar uma solução para acabar com os frequentes conflitos entre índios e fazendeiros no estado pela disputa de terras, mas não chegou a concluir seu trabalho. (Continuar lendo)