Extrajudicial

19/04/2013 - Programa do CNJ resgata cidadania da população indígena (Fonte: CNJ)
O Brasil comemora nesta sexta-feira o Dia do Índio. A data tem por finalidade reconhecer a cidadania destes que foram os primeiros habitantes do país e evidenciar os direitos que eles têm. Consciente da necessidade de contribuir para o alcance de tais objetivos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolve o programa Cidadania, Direito de Todos. A iniciativa visa a facilitar o acesso dos indígenas a documentos e serviços básicos, de forma a erradicar a exclusão social dessa população. Desde que o projeto fora criado, em julho de 2010, mais de 28 mil registros de nascimento, carteiras de trabalho, carteiras de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) e Registros de Nascimento Indígena (RANIs) foram entregues aos índios. (Continuar lendo)

18/04/2013 - Seminário se encerra hoje com plenária para propor leis para a primeira infância (Fonte: Câmara dos Deputados)
Encerra-se hoje na Câmara o 1º Seminário Internacional: Construção do Marco Legal de Políticas Públicas sobre Primeira Infância, cujo objetivo é avaliar leis e programas voltados às crianças de zero a seis anos no Brasil e em outras nações. Na conclusão do seminário, a partir das 14h30, será realizada uma (...) (Continuar lendo)

18/04/2013 - Comissão avaliará regulamentação da Emenda dos Domésticos (Fonte: Câmara dos Deputados)
A comissão mista que estuda a regulamentação de dispositivos da Constituição Federal reúne-se hoje, às 14 horas. Na terceira reunião do colegiado será apresentada proposta para regulamentação da Emenda Constitucional 72, que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A comissão deverá (...) (Continuar lendo)

18/04/2013 - CNJ reúne-se em sessão extraordinária na terça-feira (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se em sessão extraordinária na próxima terça-feira (23/4), a partir das 9 horas, para julgar uma pauta com 39 itens. Há 15 pedidos de providências contra o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que estaria contratando servidores, a título precário, para exercer atividades típicas de servidores efetivos da Justiça, em vez de chamar profissionais já aprovados em concurso público. (Continuar lendo)

18/04/2013 - Fórum Fundiário retoma atividades com prioridade no trabalho escravo (Fonte: CNJ)
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reativar o Fórum de Assuntos Fundiários, que tem, entre outras, a atribuição de atuar para reduzir os conflitos no campo, intermediar negociações entre fazendeiros, indígenas e posseiros, modernizar os cartórios de registros de imóveis, acompanhar os processos de desapropriação para a reforma agrária e combater o trabalho escravo. (Continuar lendo)

15/04/2013 - Comissão discute prorrogação da Zona Franca Manaus nesta terça (Fonte: Câmara dos Deputados)
Deputados analisam três propostas diferentes de prorrogação: até 2033, até 2073 e por tempo indeterminado. (Continuar lendo)

15/04/2013 - Plenário pode votar mudanças na Lei Antidrogas nesta semana (Fonte: Câmara dos Deputados)
Antes da sessão do Plenário, o Colégio de Líderes se reúne com o presidente da Câmara para discutir a pauta de votações da semana. A reunião será realizada no gabinete da Presidência, às 11 horas. (Continuar lendo)

15/04/2013 - Comissão está na Raposa Serra do Sol para mostrar "desastre" da demarcação (Fonte: Câmara dos Deputados)
Quatro anos após a expulsão dos agricultores da terra indígena Raposa Serra do Sol, uma comitiva de deputados da Comissão de Integração Nacional, do Desenvolvimento Regional e da Amazônia está em Roraima para verificar in loco a situação da reserva. Acompanhados de jornalistas, os deputados visitam hoje a área e (...) (Continuar lendo)

15/04/2013 - Comissão vota relatório sobre denúncias de violência contra índios kaiowá (Fonte: Câmara dos Deputados)
Pode ser votado nesta terça-feira (16) o relatório final da comissão externa que acompanha as denúncias de violência contra os índios da etnia Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul. O texto foi elaborado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA). Essa comunidade indígena é composta por cerca de 40 mil pessoas que (...) (Continuar lendo)

15/04/2013 - CPI do Tráfico de Pessoas ouve pais de crianças adotadas no Paraná (Fonte: Câmara dos Deputados)
Parlamentares também vão discutir as mudanças necessárias na legislação para melhor proteger as crianças brasileiras em casos de adoções internacionais. (Continuar lendo)