Extrajudicial

03/11/2013 - Justiça de Rondônia nega reconhecimento de união estável em relação extraconjugal (Fonte: ARPEN-SP)
A Justiça de Rondônia negou o reconhecimento de união estável numa relação extraconjugal. A decisão ... (Continuar lendo)

03/11/2013 - Estados não podem cobrar multas superiores às da União (Fonte: ARPEN-SP)
Os estados têm competência concorrente à da União para legislar sobre a correção monetária dos juros... (Continuar lendo)

03/11/2013 - TJ-RJ - Dois homens podem formar núcleo familiar (Fonte: ARPEN-SP)
A família, e não o casamento, é o foco de proteção do Estado e os tipos familiares citados na legisl... (Continuar lendo)

03/11/2013 - Proposta dá validade às carteiras de identidade de parlamentares (Fonte: ARPEN-SP)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4502/12, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que transfor... (Continuar lendo)

07/03/2013 - Direitos Humanos tenta hoje novamente eleger presidente (Fonte: Câmara dos Deputados)
Após tumulto de ontem, reunião de hoje será restrita a parlamentares e assessores. (Continuar lendo)

07/03/2013 - Secretaria do Senado confirma derrubada dos vetos dos royalties (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que coordena as votações do Congresso Nacional, confirmou há pouco que a maioria dos parlamentares votou pela derrubada dos vetos presidenciais à Lei dos Royalties, em sessão do Congresso ontem à noite. A Secretaria de Informática do Senado (Prodasen) encerrou às 4h30 desta quinta-feira (...) (Continuar lendo)

07/03/2013 - Presidente da Câmara recebe relatório sobre crimes contra imprensa (Fonte: Câmara dos Deputados)
Jornalista argentino pede votação de proposta que federaliza investigação sobre crimes contra profissionais da imprensa. (Continuar lendo)

07/03/2013 - Bancadas do Rio e do Espírito Santo vão ao STF contra Lei dos Royalties (Fonte: Câmara dos Deputados)
Com a derrubada dos vetos presidenciais relacionados à distribuição dos royalties do petróleo, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Congresso vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando a inconstitucionalidade da lei (12.734/12). O argumento é que havia uma expectativa de direito em relação aos (...) (Continuar lendo)

07/03/2013 - Projeto susta portaria do Ministério do Trabalho sobre organização sindical (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 813/13, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que susta a eficácia da Portaria 186/08, do Ministério do Trabalho e Emprego, que normatiza atos referentes à organização sindical. Entre outros assuntos, a norma estabelece regras para pedidos de registro, alteração estatutária e impugnação sindical. (...) (Continuar lendo)

06/03/2013 - Juizados Especiais estão se afastando de sua vocação, alerta magistrado (Fonte: CNJ)
Ao participar, nesta quarta-feira (6/3), do Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Ricardo Pippi Schmidt, alertou que os Juizados Especiais estão se afastando da vocação para a qual foram criados originalmente ? a solução de causas de pequena complexidade e casos individuais ? e sendo inundados de casos que deveriam ser resolvidos por meio de ações coletivas. (Continuar lendo)