Extrajudicial

25/01/2013 - Correição na Paraíba terá como foco setor de precatórios (Fonte: CNJ)
A Corregedoria Nacional de Justiça inicia, na próxima quarta-feira (30/1), uma correição no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) com foco no setor responsável pela gestão de precatórios. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, estará em João Pessoa entre quarta (30/1) e sexta-feira (1º/2), para acompanhar os trabalhos. (Continuar lendo)

28/01/2013 - PAD contra desembargadores doTJRN será julgado nesta terça-feira (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em Brasília, nesta terça-feira (29/1), a 19ª sessão extraordinária. Na ocasião, os conselheiros vão julgar o processo disciplinar que apura o suposto envolvimento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares Cruz, em irregularidades cometidas no pagamento de precatórios. O suposto esquema irregular teria resultado no desvio de mais de R$ 22 milhões do TJRN. (Continuar lendo)

28/01/2013 - Liminar suspende remoção de juiz no Mato Grosso (Fonte: CNJ)
Uma liminar concedida na última sexta-feira (25/1), pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) de remover, pelo critério de antiguidade, o juiz Fernando Marcio Marques Salles. O magistrado responde a ações criminais e a uma série de outros processos disciplinares e, por essa razão, encontra-se atualmente afastado do cargo. (Continuar lendo)

28/01/2013 - Só ressocialização viabiliza parceria público-privada em presídios, diz juiz (Fonte: CNJ)
?Se esse modelo de parceria público-privada de gestão penitenciária possibilitar a qualificação e a ressocialização dos presos, como prevê o contrato de concessão administrativa, eu aposto nessa ideia. Hoje, pelo modelo público atual, o preso sai pós-graduado em criminalidade?, afirmou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luciano Losekann, sobre as atividades do Complexo Penitenciário Público-Privado de Ribeirão das Neves, inaugurado este mês, na região metropolitana de Belo Horizonte, em entrevista concedida à TV Justiça. (Continuar lendo)

18/01/2013 - TJ-GO - Gêmeas geradas pela avó serão registradas por pais (Fonte: ARPEN-SP)
O juiz Marcelo Lopes de Jesus, da comarca de Santa Helena de Goiás, determinou que nas declarações d... (Continuar lendo)

28/01/2013 - TJ-SC - Concepção de filho não é suficiente para caracterizar união estável (Fonte: ARPEN-SP)
Na união estável de um casal, que exige convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de ... (Continuar lendo)

28/01/2013 - Em Portugal, juiz admite direito à não-existência (Fonte: ARPEN-SP)
Em Portugal, o juiz do Supremo Tribunal de Justiça Pires da Rosa admitiu que há no país um "direito ... (Continuar lendo)

24/01/2013 - Proposta que regulamenta profissão de fotógrafo aguarda votação na CCJ (Fonte: Câmara dos Deputados)
O projeto que regulamenta a profissão de fotógrafo está na última fase de tramitação na Câmara. A proposta (PL 2176/11) já foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e agora está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aguardando o parecer (...) (Continuar lendo)

24/01/2013 - Projeto estabelece regras para garantia de veículos (Fonte: Câmara dos Deputados)
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4550/12, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que obriga fabricantes e importadores de veículos a cumprirem a garantia contratual oferecida na venda de automóveis. Essa garantia, conforme a proposta, se estenderia a todas as peças e componentes de um automóvel e valeria também para (...) (Continuar lendo)

24/01/2013 - Semáforos poderão funcionar com luz amarela piscante nas madrugadas (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4380/12, do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que determina que os semáforos funcionem, entre meia-noite e 5 horas, em sistema de alerta, com luz amarela piscante, exceto aqueles posicionados em locais cujo fluxo de veículos e pedestres justifique o funcionamento padrão. Nestes casos, deverá (...) (Continuar lendo)