Extrajudicial

24/01/2013 - Redução da conta de luz será garantida com receita de Itaipu (Fonte: Câmara dos Deputados)
Deputados apoiam a diminuição da tarifa de energia, mas dizem que ela poderia ser ainda mais ampla. (Continuar lendo)

24/01/2013 - Projeto flexibiliza cota para pessoas com deficiência em empresas (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4773/12, do ex-deputado Thiago Peixoto, que flexibiliza a obrigação de empresas com pelo menos cem funcionários destinarem parte dos postos de trabalho a pessoas com deficiência. Atualmente, a Lei 8.213/91 determina que essas companhias reservem de 2% a 5% de suas vagas a (...) (Continuar lendo)

23/01/2013 - Novos presos serão transferidos até a construção de unidade em Planaltina (Fonte: CNJ)
O governo de Goiás vai repassar à prefeitura de Planaltina R$ 2 milhões para a construção de uma unidade provisória com capacidade para 86 detentos, com o objetivo de solucionar a situação caótica que se instalou no município desde a interdição parcial do atual presídio e da Delegacia de Polícia Civil, superlotados e carentes de estrutura. Até lá, em caso de novas prisões, os detentos ficarão detidos em municípios vizinhos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23/1), em reunião realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).?Saímos daqui com soluções práticas e já temos encaminhados os próximos passos. Agora, vamos acompanhar a situação e ver se o Governo de Goiás vai cumprir com o acordo firmado entre todos aqui?, comentou o juiz Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, que participou da reunião. (Continuar lendo)

24/01/2013 - GT debaterá proposta de nacionalizar o concurso para juiz (Fonte: CNJ)
O grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar as regras destinadas à seleção de novos juízes analisará, durante reunião prevista para fevereiro, em Brasília, as propostas de alteração da Resolução n. 75/2009, que trata do tema. Um das sugestões elaboradas e a ser debatida é a que pode tornar nacional a primeira fase dos concursos públicos para ingresso na magistratura. (Continuar lendo)

24/01/2013 - Judiciário discute em PE preparação para Mundial e Confederações (Fonte: CNJ)
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Bruno Dantas se reúne, nesta quinta-feira (24/01), em Recife, com representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Tribunal Regional Federal e do Tribunal Regional do Trabalho, para discutir a atuação do Judiciário durante a Copa do Mundo 2014 e a Copa das Confederações 2013. Dantas preside o Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Judiciário voltadas para os dois eventos esportivos, instituído pelo CNJ. (Continuar lendo)

24/01/2013 - Entidades pedem consulta pública sobre participação de juízes em eventos patrocinados (Fonte: CNJ)
A realização de uma consulta pública, já aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional Justiça (CNJ), para discutir as regras acerca da participação de magistrados em eventos patrocinados, foi reivindicada por representantes de organizações que atuam na área de defesa dos direitos humanos, durante audiência com corregedor nacional de Justiça em exercício, Jefferson Kravchychyn. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (23/1) na sede do CNJ, em Brasília. (Continuar lendo)

18/01/2013 - Líderes divergem sobre derrubada de vetos (Fonte: Câmara dos Deputados)
Líderes de partidos na Câmara divergem sobre a derrubada, ou não, dos mais de três mil vetos presidenciais que aguardam votação no Congresso. Os parlamentares devem enfrentar o problema no próximo mês — em resposta a recursos de integrantes da bancada fluminense, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o (...) (Continuar lendo)

18/01/2013 - Bibliotecas escolares podem ser obrigadas a ter a Constituição em seus acervos (Fonte: Câmara dos Deputados)
As bibliotecas de todas as escolas do País poderão ser obrigadas a disponibilizar em seus acervos, no mínimo, um exemplar atualizado da Constituição Federal para consulta. É o que prevê o Projeto de Lei 4601/12, do deputado Major Fábio (DEM-PB). A proposta inclui o dispositivo à Lei 12.244/10, que dispõe (...) (Continuar lendo)

21/01/2013 - Proposta proíbe pessoa inelegível de ter concessão de serviço público (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 225/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que proíbe a concessão, a permissão ou a autorização da prestação de serviços públicos e a exploração de recursos naturais e minerais a pessoas físicas inelegíveis. Pela proposta, a mesma proibição recairá sobre pessoa (...) (Continuar lendo)

21/01/2013 - Metade das vagas de estágio poderá ser reservada a alunos da rede pública (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4697/12, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que destina obrigatoriamente 50% das vagas de estágio no setor privado a alunos de escolas públicas dos ensinos médio e superior. No caso das instituições públicas, a proposta apenas recomenda essa reserva. Pelo texto, os responsáveis pela (...) (Continuar lendo)