Extrajudicial

16/01/2013 - Juíza interdita carceragem em delegacia do interior do Maranhão (Fonte: CNJ)
A juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA, Samira Barros Heluy, determinou a interdição da carceragem da Delegacia da Polícia Civil de Miranda do Norte, município a 138 quilômetros ao sul de São Luís/MA. De acordo com a decisão da última quinta-feira (10/1), a Polícia Civil do estado fica proibida de manter presos nas celas da delegacia até que sejam feitas as "adaptações necessárias para adequá-las às exigências legais", pois "não apresentam qualquer condição para a saudável sobrevivência humana", segundo a magistrada. Os presos terão de ser transferidos para outras unidades prisionais do estado. (Continuar lendo)

16/01/2013 - Judiciário discute no RJ preparação para Copa do Mundo (Fonte: CNJ)
O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inicia, nesta quarta-feira (16/1), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1), uma série de reuniões com os tribunais em cidades que vão sediar jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações. O objetivo é identificar necessidades do Judiciário para a solução rápida de eventuais conflitos que surgirem durante os eventos. As demandas vão subsidiar o Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Judiciário na Copa do Mundo e das Confederações, que será instalado pelo CNJ no próximo mês. (Continuar lendo)

17/01/2013 - Artesanato feito por presos é vendido no exterior (Fonte: CNJ)
Produtos feitos por presos da penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, de Juiz de Fora (MG), estão ganhando fama internacional. Detentos da unidade - que abriga pessoas que cumprem pena em regime fechado e semiaberto, além de presos provisórios - trabalham na produção de peças em tricô e crochê, parte delas assinadas pela estilista mineira Raquel Guimarães. Os produtos já foram vendidos em 70 lojas multimarcas no Brasil, além de Nova York e Tóquio. (Continuar lendo)

17/01/2013 - Mais de 7 mil documentos foram entregues em São Gabriel da Cachoeira (AM) (Fonte: CNJ)
O mutirão do programa Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com outras instituições, realizado na região de São Gabriel da Cachoeira (AM) resultou na entrega de 7.156 documentos a indígenas. A ação se deu de 27 de novembro a 14 de dezembro de 2012 e atendeu índios de três etnias: os Yanomamis, Yuhupdeh?s e Hupda?s. (Continuar lendo)

16/01/2013 - Com base na morte presumida certidão de óbito de Eliza Samúdio será expedida em Minas Gerais (Fonte: ARPEN-SP)
A juíza do Tribunal do Júri de Contagem, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, determinou a expedição da c... (Continuar lendo)

16/01/2013 - É possível excluir nome de ex-padrasto de registro de nascimento (Fonte: ARPEN-SP)
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser possível alterar registro de nascimento para ... (Continuar lendo)

10/01/2013 - Empresas poderão estabelecer escalas de empregados em sobreaviso (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4440/12, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que permite às empresas estabelecer escalas de empregados em “sobreaviso” e “prontidão” para atendimento de serviços inadiáveis. A legislação atual possibilita apenas ao serviço ferroviário manter trabalhadores nessas condições. Pela proposta, no regime de sobreaviso, o empregado (...) (Continuar lendo)

10/01/2013 - Projeto obriga empresa de telefonia a detalhar conta ao consumidor (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4442/12, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que obriga as empresas de telefonia a detalhar ao consumidor ligações, conexões e transações efetuadas, com dados do destinatário e duração de ligações, tempo de conexão e valor cobrado. O texto também prevê que as empresas enviem (...) (Continuar lendo)

10/01/2013 - Deputado critica veto a porte de arma para guarda prisional fora do serviço (Fonte: Câmara dos Deputados)
O veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto (PL 5982/09) que autorizava o porte de armas fora do serviço a agentes penitenciários e guardas prisionais não foi bem recebido pelo autor da proposta, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Segundo ele, com o veto, publicado nesta quinta-feira (10), 80 mil trabalhadores (...) (Continuar lendo)

11/01/2013 - Deputado lamenta veto de Dilma a nova regra sobre apreensão da CNH (Fonte: Câmara dos Deputados)
Projeto aprovado pelo Congresso abrandava punição para motorista pego com veículo de categoria diferente da que consta em sua Carteira Nacional de Habilitação. (Continuar lendo)