Extrajudicial

21/11/2012 - Comissão aprova PEC que exclui possibilidade de MP investigar crimes (Fonte: Câmara dos Deputados)
A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. (Continuar lendo)

22/11/2012 - Relatório final da CPMI do Cachoeira pode ser lido hoje (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o esquema criminoso de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, se reúne hoje (22), às 10h15, para a leitura do relatório final apresentado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG). A reunião ocorrerá na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no (...) (Continuar lendo)

22/11/2012 - Plenário pode votar seis projetos de acordos internacionais (Fonte: Câmara dos Deputados)
O Plenário pode votar hoje, a partir das 9 horas, seis projetos de acordos internacionais. Um deles, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 581/12, aprova o Acordo de Previdência Social assinado entre Brasil e Bélgica, em outubro de 2009, para evitar que os trabalhadores percam o tempo de contribuição após (...) (Continuar lendo)

22/11/2012 - Comissão discute extermínio de jovens nas regiões Norte e Nordeste (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove hoje (22), às 9 horas, no Plenário 7, audiência pública para discutir casos de extermínio de adolescentes e jovens, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do País. A audiência foi sugerida pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Luiz Couto (PT-PB). Couto foi (...) (Continuar lendo)

21/11/2012 - Fórum ajudará na atuação do Judiciário em eventos esportivos (Fonte: CNJ)
O fórum coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e composto por magistrados das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, começará a planejar, a partir do próximo mês, a atuação do Judiciário no evento esportivo e na Copa das Confederações, que acontece em 2013. A ideia é definir em conjunto políticas e ações, como a instalação de juizados do torcedor e do consumidor, de forma a garantir o atendimento efetivo e célere da Justiça durante o mundial. (Continuar lendo)

22/11/2012 - Justiça ao Jovem pede desativação de locais de internações no Amapá (Fonte: CNJ)
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontraram irregularidades na internação de jovens em conflito com a lei em visita ao Amapá. No relatório assinado pelas juízas auxiliares da Presidência do CNJ Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, o Conselho pede a desativação do Centro de Internação Provisória (CIP) e do Centro de Internação Feminina (CIFEM), ambos em Macapá. O diagnóstico traçado faz parte do programa Justiça ao Jovem, que analisa a situação dos sistemas socioeducativos estaduais. (Continuar lendo)

22/11/2012 - Prazo para inscrição de trabalhos na série Justiça Pesquisa termina na sexta (Fonte: CNJ)
Interessados em participar da edição inaugural da série Justiça Pesquisa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm até esta sexta-feira (23/11) para encaminhar projetos de pesquisa para a seleção. A série será formada por pesquisas empíricas e de alto nível sobre temas definidos como prioritários para o CNJ. A ideia é que os resultados das pesquisas contribuam para a formulação das políticas judiciárias a serem desenvolvidas pelo Conselho. (Continuar lendo)

21/11/2012 - Joaquim Barbosa toma posse nesta quinta-feira (Fonte: CNJ)
O ministro Joaquim Barbosa toma posse nesta quinta-feira (22/11) como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia será realizada a partir das 15h, no plenário do STF em Brasília (DF). Na ocasião o ministro Ricardo Lewandowski também toma posse no cargo de vice-presidente da Suprema Corte. Barbosa será o 6º presidente do CNJ, desde a criação do órgão em 2005. (Continuar lendo)

21/11/2012 - Procuradorias demonstram que é indevida concessão de pensão por morte a pessoa que não comprovar união estável com segurado do INSS (Fonte: ARPEN-SP)
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que é obrigatória a comprovação de união est... (Continuar lendo)

21/11/2012 - Decisão inovadora permite a alteração do nome de transexual sem necessidade de cirurgia (Fonte: ARPEN-SP)
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em decisão unânime, concedeu a transexua... (Continuar lendo)