Extrajudicial

08/11/2012 - Indígenas cobram proteção do seu direito à terra (Fonte: Câmara dos Deputados)
Representantes de povos indígenas que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos nesta quinta-feira (8) exigiram a revogação da Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União (AGU). Suspenso pela Justiça, o texto impõe condições para a demarcação de terras de povos tradicionais. Pela medida da AGU, as 18 condicionantes (...) (Continuar lendo)

09/11/2012 - Bancada feminina vai acompanhar o julgamento do goleiro Bruno Fernandes (Fonte: Câmara dos Deputados)
A bancada feminina da Câmara vai acompanhar o julgamento do goleiro Bruno Fernandes e dos outros acusados pelo desaparecimento e morte de Eliza Samúdio em junho de 2010. O julgamento será em Contagem, Minas Gerais, no próximo dia 19. A coordenadora da bancada, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), disse que (...) (Continuar lendo)

09/11/2012 - Comissão debaterá tarifas da telefonia móvel (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência pública para discutir as bases de cálculo das tarifas dos planos pré-pago e pós-pago das operadoras de telefonia móvel. A audiência foi solicitada pelos deputados César Halum (PSD-TO) e Junji Abe (PSD-SP), que são respectivamente, presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista (...) (Continuar lendo)

09/11/2012 - Parlamentares do DF discutirão com ministra emendas ao Orçamento (Fonte: Câmara dos Deputados)
A bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional se reunirá, nesta segunda-feira (12), com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para negociar o empenho das emendas da bancada ao Orçamento de 2012 e discutir a situação da segurança pública na região. O encontro será realizado no Palácio do Planalto, (...) (Continuar lendo)

09/11/2012 - CPMI quer mais recursos para combate à violência contra a mulher (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher trabalha pela ampliação do orçamento federal destinado ao enfrentamento do problema. A presidente do colegiado, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), destaca que, no projeto de lei orçamentária para o próximo ano, a verba da Secretaria de Políticas (...) (Continuar lendo)

09/11/2012 - Especialistas debatem políticas públicas do sistema prisional (Fonte: CNJ)
A atuação do Estado e de instituições da sociedade civil no sistema penitenciário brasileiro estará em discussão no Seminário Atuação no Sistema Prisional Brasileiro, que acontece durante esta sexta-feira (9/11) em Brasília. O evento é promovido em parceria por Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ). (Continuar lendo)

09/11/2012 - Segue aberto prazo para magistrados responderem sobre cautelares (Fonte: CNJ)
O prazo de consulta aos magistrados e servidores do Judiciário sobre como anda a aplicação da Lei n. 12.403/2011 segue aberto. A pesquisa on-line foi iniciada em 1º de novembro e irá até 15 de dezembro deste ano. A referida lei estabeleceu uma série de medidas cautelares em substituição à prisão em delitos com pena de até quatro anos de reclusão. O CNJ quer saber quais e quantas medidas cautelares foram aplicadas ou não no período de 5 de julho do ano passado a 5 de julho de 2012. Podem participar da pesquisa magistrados, escrivães e chefes de secretaria. (Continuar lendo)

09/11/2012 - Kravchychyn será corregedor nacional interino (Fonte: CNJ)
O conselheiro Jefferson Kravchychyn assumirá interinamente, nesta sexta-feira (9/11), o cargo de corregedor nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em substituição ao ministro Francisco Falcão, atual corregedor, que viajará ao exterior em cumprimento a compromissos oficiais. Kravchychyn ficará no cargo até o dia 19 de novembro, quando o ministro Falcão retornará a Brasília. (Continuar lendo)

09/11/2012 - Conselheiro participa da abertura da Semana no Rio Grande do Norte (Fonte: CNJ)
A abertura da 7ª Semana de Conciliação no Judiciário do Rio Grande do Norte contou com a participação do conselheiro do CNJ, Emmanoel Campelo. Cerca de 5 mil audiências, distribuídas entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Tribunal Regional do Trabalho e a Justiça Federal do Estado, estão agendadas. (Continuar lendo)

07/11/2012 - Polêmica sobre neutralidade adia votação do marco civil da internet (Fonte: Câmara dos Deputados)
O Plenário vai analisar na próxima terça-feira (13) o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11). A votação estava prevista para esta quarta-feira, mas foi adiada por conta da polêmica em torno do dispositivo que obriga provedores a tratar da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção (...) (Continuar lendo)