Extrajudicial

29/07/2013 - CNJ realizará Mutirão Carcerário no Ceará (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, de 7 de agosto a 6 de setembro, Mutirão Carcerário no estado do Ceará, em dois polos: Fortaleza e Juazeiro do Norte. Serão inspecionadas unidades prisionais e reexaminados cerca de 18 mil processos, de condenados e presos provisórios. O objetivo do mutirão é avaliar as condições de encarceramento e verificar se há prisões ilegais. A coordenação dos trabalhos é do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ. O supervisor do DMF, conselheiro Guilherme Calmon, participará da cerimônia de abertura do mutirão no estado. (Continuar lendo)

29/07/2013 - CNJ recomenda construção de unidades para internação de jovens em 7 estados e no DF (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a construção de unidades de internação para jovens em conflito com a lei em sete estados e também no Distrito Federal. A recomendação é dirigida ao governo do estado, ao Ministério Público e a outras instituições responsáveis pelo cumprimento das orientações. A medida é necessária para reduzir a superlotação dos sistemas socioeducativos nos seguintes estados: Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina, além do Distrito Federal, de acordo com os relatórios estaduais do Programa Justiça ao Jovem. Durante a segunda fase do programa, realizada em 2012, as juízas auxiliares da Presidência do CNJ, na época, Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz visitaram unidades de internação em 15 unidades da Federação. (Continuar lendo)

25/07/2013 - Mudar o sistema carcerário é questão de Estado, diz representante do CNJ (Fonte: CNJ)
A busca de soluções para as deficiências do sistema carcerário brasileiro é uma questão de Estado que deve unir o poder público e a sociedade, destacou, nesta quinta-feira (25/7), o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas Martins, ao participar do Seminário de Inclusão Produtiva nos Presídios Femininos do Centro-Oeste, em Brasília. O evento é promovido pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e tem o objetivo de discutir o fortalecimento da capacitação profissional das mulheres presas. (Continuar lendo)

25/07/2013 - Cumprimento da Meta 18 é tema de palestra de conselheiro (Fonte: CNJ)
A Meta 18 será o tema da palestra do membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Wellington Saraiva no II Encontro Regional de Combate à Corrupção que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) promoverá nesta quinta-feira (25/7), a partir das 19 horas. O evento será realizado na Comarca de Petrolina e só terminará nesta sexta-feira (26/7). O conselheiro divulgará os dados relacionados ao cumprimento do objetivo. Segundo levantamento realizado no início desta semana, mais de 47 mil ações judiciais por crimes cometidos contra a administração pública e por improbidade administrativa já foram julgados pelas cortes de Justiça do país. (Continuar lendo)

25/07/2013 - Corregedoria edita novas regras para registro de receitas e despesas nas serventias extrajudiciais (Fonte: CNJ)
Titulares de delegações de serviços notariais e de registro, ou responsáveis interinos por essas delegações, terão até o dia 12 de agosto para instituir o Livro de Registro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa da Serventia, no qual terão de registrar todas as receitas e despesas obtidas, conforme provimento da Corregedoria Nacional de Justiça. (Continuar lendo)

25/07/2013 - Relatório aponta seis soluções para conflitos indígenas no Mato Grosso do Sul (Fonte: CNJ)
Relatório final da comissão formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais no Mato Grosso do Sul aponta seis instrumentos a serem usados para equacionar os conflitos no estado, especialmente no que tange à transferência de terras para as comunidades indígenas. As soluções apontadas para a transferência de terras envolvem a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório e a correspondente indenização das benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé; a desapropriação de áreas por interesse social; a aquisição direta de terras; o assentamento de pequenos proprietários rurais; a transação judicial e a indenização por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima. (Continuar lendo)

17/07/2013 - Reclamação contra vizinho e briga no trânsito poderão ser resolvidas em cartório (Fonte: ARPEN-SP)
Ficou mais fácil encontrar uma solução para problemas de condomínio, brigas de trânsito, de consumid... (Continuar lendo)

17/07/2013 -  Certidão de nascimento de menina terá duas mães (Fonte: ARPEN-SP)
O casal de mulheres, Renata Serafim e Neidiane Borges, que vive junto há sete anos, poderá incluir o... (Continuar lendo)

17/07/2013 - Comissão da Câmara aprova novo Código de Processo Civil (Fonte: ARPEN-SP)
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (17/7) a aprovação do projet... (Continuar lendo)

18/07/2013 - Legislação que rege pensão por morte é a que vigora na ocasião do óbito (Fonte: ARPEN-SP)
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou o pedido de pensão por morte de um viúv... (Continuar lendo)