Extrajudicial

18/07/2013 - Projeto garante aos pais direito a registrar nome de natimorto (Fonte: ARPEN-SP)
Atualmente, consta na certidão apenas o nome dos pais e a data de óbito. O Projeto de Lei 5171/13 e... (Continuar lendo)

18/07/2013 - CNJ busca apoio para Censo do Judiciário (Fonte: CNJ)
O projeto do Censo do Judiciário, que deverá ser aplicado nos próximos meses, será apresentado no próximo dia 7 de agosto a representantes de magistrados e servidores. O objetivo é mostrar como será feito o levantamento e a sua importância para o conhecimento do perfil socioeconômico de todos os integrantes do Judiciário. A apresentação será coordenada pelo conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn e pelos juízes auxiliares da Presidência Clenio Jair Schulze e Rodrigo Rigamonte. ?É fundamental que eles conheçam como serão feitos os questionários e como é importante para o Poder Judiciário conhecer seus integrantes e saber de suas necessidades e deficiências?, explicou o conselheiro. (Continuar lendo)

18/07/2013 - Instituição que recrutou ex-detentos para obra de estádio, em Fortaleza, recebe o Selo Começar de Novo (Fonte: CNJ)
Parte da Arena Castelão, estádio de Fortaleza/CE que vai sediar jogos da Copa do Mundo de 2014, foi erguida por homens que cumpriram pena em prisões cearenses. Na equipe de 5 mil operários que entregou no mês de janeiro a principal arena esportiva do estado, 24 eram ex-detentos. A instituição responsável por recrutá-los foi o Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (IDT), organização social sem fins lucrativos contratada pelo governo do estado por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. A iniciativa valeu o Selo Começar de Novo, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Continuar lendo)

18/07/2013 - TJDFT abre inscrições para seminário que debaterá solução de conflitos de execução fiscal (Fonte: CNJ)
Foram abertas, nesta quarta-feira (17/7), as inscrições para o seminário Execução Fiscal: Conciliação, Modernidade e Justiça. O evento, marcado para os dias 6, 7 e 8 de agosto, em Brasília, será promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por meio da Escola de Administração Judiciária ? Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Continuar lendo)

17/07/2013 - Sétima jornada da Lei Maria da Penha será realizada em agosto (Fonte: CNJ)
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Jornada Lei Maria da Penha já tem data e local para ocorrer. Será no dia 7 de agosto, na sede do órgão de planejamento estratégico do Poder Judiciário, em Brasília/DF. O objetivo do evento é discutir a adoção de políticas públicas que permitam a plena efetivação da Lei n. 11.340, instituída em 2006 para coibir a violência no âmbito familiar e doméstico contra as mulheres. (Continuar lendo)

09/07/2013 - Cadastro que possibilita troca de informações penais é apresentado a órgãos do sistema criminal (Fonte: CNJ)
O grupo de trabalho que reúne integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Casa Civil, do Ministério da Justiça e do Ministério Público conheceu, nesta segunda-feira (8/7), o atual cadastro que faz parte do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). "O cadastro poderá ser usado por todos e vai possibilitar troca de informações entre os órgãos que integram o sistema de justiça criminal. Por isso, é muito importante que todos colaborem para melhorar o que já temos", explicou o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas. (Continuar lendo)

09/07/2013 - Tribunais julgaram 46,6 mil processos de improbidade e crimes contra a administração pública (Fonte: CNJ)
Os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram de 2012 para cá 46.621 processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça. A expectativa é de que até o final deste ano outros 74.557 sejam julgados para que o Judiciário consiga cumprir integralmente a Meta 18, aprovada pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2012. (Continuar lendo)

09/07/2013 - Ministro do STF nega liminar e mantém resolução do CNJ sobre participação de juízes em eventos (Fonte: CNJ)
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medidas cautelares nos autos de dois Mandados de Segurança impetrados por entidades de classe da magistratura nacional contra a Resolução n. 170, de fevereiro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares. (Continuar lendo)

09/07/2013 - Provimento regulamenta registro e averbação na Amazônia Legal (Fonte: CNJ)
Foi publicado, na última quinta-feira (4/7), o Provimento n. 33 da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamenta o registro e a averbação de descrição de área relativos a Glebas Públicas Federais situadas na Amazônia Legal. O objetivo do Provimento é garantir a efetiva regularização fundiária na região da Amazônia Legal. (Continuar lendo)

03/07/2013 - CNJ prepara ações em defesa da criança e do adolescente (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está finalizando as ações do Poder Judiciário que darão efetividade à Carta de Constituição de Estratégias elaborada em conjunto por representantes dos Três Poderes para garantir a proteção integral a crianças e adolescentes. A proteção está preconizada na Constituição Federal como prioridade absoluta e a Carta é a materialização desse atendimento. Assinada em outubro do ano passado, o documento apoia-se em quatro eixos estratégicos: acolhimento e convivência familiar, enfrentamento da violência sexual, aperfeiçoamento do sistema socioeducativo e erradicação do trabalho infantil. (Continuar lendo)