Extrajudicial

04/07/2013 - Tribunais julgaram 45,8 mil processos de improbidade e crimes contra a administração pública (Fonte: CNJ)
Os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram de 2012 para cá 45.818 processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça. A expectativa é de que até o final deste ano outros 76.793 sejam julgados, para que o Judiciário consiga cumprir integralmente a Meta 18, aprovada pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2012. (Continuar lendo)

04/07/2013 - Problemas no sistema socioeducativo brasileiro persistem e até pioram, diz conselheiro do CNJ (Fonte: CNJ)
O conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse nesta quarta-feira (3/7) que os problemas no sistema socioeducativo brasileiro persistem e até pioraram desde o último diagnóstico feito pelo Conselho nas unidades de internação de adolescentes, em 2011. Calmon, que é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF), representou o CNJ em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre os problemas do sistema socioeducativo. (Continuar lendo)

04/07/2013 - Cadastro de Improbidade passa a incluir decisões que acarretam inelegibilidade (Fonte: CNJ)
Desde esta última terça-feira (2/7), o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa passa a ser alimentado também com informações do Poder Judiciário sobre condenados por atos que tornam o réu inelegível. O rol de crimes que resultam em inelegibilidade é o previsto na Lei Complementar n. 64, de 1990, alterada em 2010 pela Lei Complementar n. 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa. (Continuar lendo)

01/07/2013 - Delegação da Justiça chinesa vem ao Brasil conhecer trabalho do CNJ (Fonte: CNJ)
Uma delegação do Poder Judiciário da República Popular da China visitará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (1º/7), a partir das 15 horas, para conhecer o funcionamento do órgão de controle do Poder Judiciário. A delegação, liderada pelo vice-presidente da Corte Superior de Pequim, Zhai Jingmin, é composta por membros da Corte Intermediária de Pequim e das Cortes dos Distritos de Xicheng e Shijingshan. (Continuar lendo)

01/07/2013 - Nome de magistrado investigado por suposta infração deve ser divulgado (Fonte: CNJ)
Os magistrados suspeitos de alguma infração funcional deverão ter os nomes divulgados na íntegra, e não apenas por meio das iniciais, mesmo no decorrer das sindicâncias ou reclamações disciplinares. Esse foi o posicionamento adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, durante a análise da Consulta 0004708-06.2012.2.00.0000, proposta pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, para questionar a necessidade de se aplicar, ou não, o sigilo durante ambos os procedimentos, que constituem a fase preliminar das investigações. O entendimento dos conselheiros foi divulgado no julgamento da pauta rápida, durante a 172ª Sessão Ordinária, realizada nessa quinta-feira (27/6). (Continuar lendo)

01/07/2013 - CNJ não intervirá em decisão judicial contra a empresa TelexFree (Fonte: CNJ)
Nos últimos dias, a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu mais de 15 mil reclamações contra decisão da Justiça Estadual do Acre que suspendeu pagamentos e novas adesões ao negócio conhecido como TelexFree (empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, com sede em Vitória, Espírito Santo). Em atenção aos cidadãos que registraram reclamações, a Ouvidoria informa que o CNJ não possui competência constitucional para rever nem modificar decisões judiciais. (Continuar lendo)

01/07/2013 - Banco de dados reunirá toda a legislação penal (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando um sistema eletrônico que consolidará e organizará, em um banco de dados, toda a legislação penal incriminadora brasileira. A ferramenta será uma versão aperfeiçoada do cadastro já existente no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e poderá ser utilizada por órgãos e instituições que integram o sistema de justiça criminal brasileiro. (Continuar lendo)

26/06/2013 - Mudança no perfil profissional e aumento da expectativa de vida obrigam reflexão, diz conselheiro (Fonte: CNJ)
O conselheiro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse nesta quarta-feira (26/6) que é preciso mudar a mentalidade de magistrados e servidores do Poder Judiciário de que o governo será o único a cuidar dos problemas de higidez do atual sistema previdenciário. ?A cultura existente hoje é de que alguém cuidará disso para nós. Não vai cuidar mais. Cada um dos senhores também será responsável pelo seu futuro?, afirmou o conselheiro, no encerramento do seminário ?Previdência Complementar: o que Você Precisa Saber?, realizado esta semana na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília. (Continuar lendo)

26/06/2013 - CNJ realiza a última sessão do semestre nesta quinta-feira (Fonte: CNJ)
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta quinta-feira (27/6) em Brasília/DF, a partir das 9 horas, para sua 172ª sessão ordinária, a última do primeiro semestre de 2013. (Continuar lendo)

26/06/2013 - Em um mês, cartórios das principais capitais brasileiras realizam 231 celebrações (Fonte: CNJ)
Um mês depois da entrada em vigor da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplinou a realização do casamento gay no País, os cartórios das principais capitais brasileiras realizaram 231 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Uma média de 10,5 celebrações por capital pesquisada, segundo levantamento da Associação Nacional de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade representativa dos Cartórios de Registro Civil. (Continuar lendo)