Extrajudicial

26/10/2012 - CPMI da Violência contra a Mulher investigará situação do DF e Entorno (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher realiza na semana que vem visitas a delegacias, juizados e entidades de defesa da mulher no Distrito Federal e Entorno. Também haverá audiência pública no Congresso Nacional e reunião com o governador do DF, Agnelo Queiroz. (...) (Continuar lendo)

26/10/2012 - Boaventura Souza Santos participará do Justiça em Números (Fonte: CNJ)
Um dos mais renomados intelectuais das ciências sociais, o sociólogo Boaventura Souza Santos, participará do encerramento do Seminário Justiça em Números que será realizado segunda (29/10) e terça-feira (30/10) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento internacional de avaliação dos dados e troca de experiências promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será aberto às 19h desta segunda-feira (29/10) pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto. Em seguida, os conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula, José Guilherme Vasi Werner e Jefferson Kravchychyn farão a apresentação dos resultados da publicação. (Continuar lendo)

26/10/2012 - Investigação em PE revela atuação de rede criminosa internacional (Fonte: CNJ)
?Lenda urbana. O tráfico de pessoas para remoção de órgãos é na maioria das vezes tratado como mito, lenda urbana?. Assim o deputado estadual de Pernambuco (PE) Raimundo Pimentel abriu os debates ocorridos no segundo e último dia do II Simpósio Internacional sobre o Combate ao Tráfico de Pessoas, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em São Paulo.tra (Continuar lendo)

26/10/2012 - GDF criará 180 vagas jovens em conflito com a lei (Fonte: CNJ)
O Governo do Distrito Federal (GDF) incluiu a criação de 180 vagas para internação de jovens em conflito com a lei entre os compromissos que vai assumir com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhorar o sistema socioeducativo do DF. O anúncio foi feito após a reunião técnica realizada na sede do CNJ na tarde desta sexta-feira (26/10). As vagas serão divididas entre duas unidades que serão construídas nas cidades de Samambaia e Ceilândia. A promessa anterior do GDF era construir cinco unidades, que já estão em obras ou em fase de elaboração de projeto. (Continuar lendo)

26/10/2012 - Pesquisa Justiça em Números será divulgada em coletiva às 16h de segunda (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga, a partir das 16h de segunda-feira (29/10), no plenário do órgão, em Brasília, os resultados da pesquisa Justiça em Números 2011. O levantamento apresenta um panorama global da Justiça, por meio de dados disponibilizados pelos tribunais sobre processos distribuídos e julgados, número de cargos de juízes ocupados e a quantidade de habitantes atendidos por juiz. Os dados permitem a avaliação dos tribunais em relação à quantidade de processos, questão financeira e o acesso à Justiça. Além disso, o estudo analisa o perfil de cada região e estado, com base nas informações sobre população e economia. (Continuar lendo)

22/10/2012 - Projeto veda mudança de data de eleição na reta final da campanha (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4325/12, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que proíbe o uso de medidas administrativas ou judiciais para suspender ou cancelar eleições 15 dias antes da data estabelecida para as votações. O autor argumenta que mudanças repentinas em plena campanha eleitoral, nos seus instantes (...) (Continuar lendo)

22/10/2012 - Proposta estabelece critérios para venda de produtos retrabalhados (Fonte: Câmara dos Deputados)
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4123/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que estabelece critérios para a comercialização de produtos retrabalhados. Esse processo ocorre quando uma mercadoria que não atendeu a padrões ou especificações desejadas é refeita para atingir o mínimo solicitado. A proposta altera a Lei 12.305/10, que (...) (Continuar lendo)

22/10/2012 - Convenções e acordos de trabalho poderão sobrepor legislação trabalhista (Fonte: Câmara dos Deputados)
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 4193/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), prevê que convenções ou acordos coletivos de trabalho devem prevalecer sobre a legislação trabalhista. A única restrição é que não sejam inconstitucionais nem contrariem normas de higiene, saúde e segurança. De acordo com o texto, a (...) (Continuar lendo)

22/10/2012 - Proposta cria regras para sites de venda on-line (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4189/12, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que estabelece normas para sites de venda de produtos e serviços pela internet. Segundo a proposta, o site deve informar quem é o fornecedor do produto ou serviço, além da empresa que gerencia os pagamentos e quem (...) (Continuar lendo)

22/10/2012 - Proposta regulamenta atividade de profissionais do sexo (Fonte: Câmara dos Deputados)
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo. Segundo o deputado, o projeto garantirá a esses profissionais o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana, tirando a profissão da (...) (Continuar lendo)