Extrajudicial

22/10/2012 - Visão externa sobre Judiciário ajudará na definição de metas (Fonte: CNJ)
A sexta edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizada em 5 e 6 de novembro, trará inovações. Pela primeira vez, desde que o encontro teve início, em 2008, o evento contará com a participação de palestrantes de peso que não integram o mundo jurídico. ?Sabemos dos nossos problemas, mas é preciso que tenhamos uma reflexão crítica de quem está olhando de fora o Poder Judiciário?, destaca o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Alves Júnior. (Continuar lendo)

22/10/2012 - Conselheiro defende novos métodos de solução de conflitos (Fonte: CNJ)
A enorme quantidade de processos atualmente à espera de uma decisão judicial impõe ao Poder Judiciário o desafio de criar e promover métodos mais eficazes de solução de conflitos. Foi o que defendeu o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Movimento Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a abertura do II Seminário sobre a Conciliação que acontece nesta segunda-feira (22/10), no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). (Continuar lendo)

19/10/2012 - Vem aí a Semana de Conciliação: de 7 a 14 de novembro. Participe! (Fonte: CNJ)
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22/10/2012 - Plenário analisa ato normativo sobre emissão de passaporte para crianças (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se nesta terça-feira (23/10), a partir de 9h, para sua 157ª sessão ordinária. Na pauta, que contém 85 itens, há supostos casos de nepotismo, incompatibilidade patrimonial e infrações disciplinares remanescentes de sessões anteriores e que retornam à pauta, sob pedido de vista de alguns conselheiros. (Continuar lendo)

18/10/2012 - MP libera R$ 676 milhões para municípios afetados pela seca (Fonte: Câmara dos Deputados)
O Executivo enviou ao Congresso a Medida Provisória 583/12, que abre um crédito de R$ 676 milhões, no orçamento em vigor, para os municípios brasileiros que sofrem com a escassez de chuva, principalmente na região do semiárido do Nordeste. Os recursos serão destinados ao Ministério da Integração Nacional, responsável pelas (...) (Continuar lendo)

18/10/2012 - Finanças rejeita pena maior para empresas que combinarem preços em licitação (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (17), proposta que aumenta as penas para os casos de ajuste de preços entre concorrentes em licitações públicas. A medida pretende alterar a Lei de Licitações (8666/93) e está prevista no Projeto de Lei 762/11, do deputado Padre Ton (PT-RO). A (...) (Continuar lendo)

18/10/2012 - Comissão do novo CPC começará a debater relatório no dia 30 (Fonte: Câmara dos Deputados)
A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) divulgou o cronograma de discussão do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Serão realizadas seis reuniões, nos dias 30 e 31 de outubro e nos dias 1º, 6, 7 e 8 de novembro. A data da (...) (Continuar lendo)

18/10/2012 - Comissão rejeita tributo sobre venda de motos para financiar SUS (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (17), a cobrança de uma contribuição social sobre a importação ou a fabricação de motocicleta, cuja receita seria destinada ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 153/12, do deputado licenciado Audifax (...) (Continuar lendo)

18/10/2012 - Proposta proíbe abertura de empresas por procuração (Fonte: Câmara dos Deputados)
O Projeto de Lei Complementar 210/12, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), proíbe a abertura de micro e pequenas empresas por meio de procuração. De acordo com o autor, o objetivo da medida é “fechar mais uma brecha legal que permite a formação de empresas fictícias para servirem ao (...) (Continuar lendo)

18/10/2012 - Liminar suspende provas para juiz substituto do TRF 3 (Fonte: CNJ)
O conselheiro José Lucio Munhoz, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar, nesta quinta-feira (18/10), suspendendo a realização das provas de sentença do XVI Concurso Público para provimento do cargo de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3). As provas estavam previstas para os próximos dias 20 e 21. O conselheiro concedeu a liminar na condição de relator do Procedimento de Controle Administrativo 0006328-53.2012.2.00.0000, que tem como requerente Márcio Bessa Nunes. (Continuar lendo)