Extrajudicial

27/09/2012 - Ilhas em Santa Catarina poderão ser reabertas à visitação pública (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa proposta que permite a visitação pública das ilhas de Galés, Arvoredo e Deserta e do Calhau de São Pedro, ao norte da ilha de Santa Catarina. A medida está prevista no Projeto de Lei 4198/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). A proposta transforma o conjunto, que (...) (Continuar lendo)

27/09/2012 - Judiciário discute como tornar serviço mais eficiente (Fonte: CNJ)
Representantes de todos os tribunais do País começam a discutir, no próximo dia 17 de outubro, medidas para aprimorar a gestão nos 90 tribunais brasileiros, durante o evento preparatório para o 6º Encontro Nacional do Judiciário. A reunião será realizada em Brasília entre gestores de metas e responsáveis pelo planejamento estratégico das Cortes. ?A Justiça brasileira precisa de um planejamento estratégico nacional adaptado à realidade de cada tribunal, e esse é um dos objetivos do encontro?, destaca o ministro Carlos Alberto Reis de Paula presidente da comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, que fará a abertura da reunião. (Continuar lendo)

27/09/2012 - Conselheiro defende campanhas para estimular aumento de doadores (Fonte: CNJ)
A lista de espera por transplantes de órgãos e tecidos no Brasil está atualmente em torno dos 60 mil pacientes, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Depois de intensificar a campanha Doar é Legal, a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agora é ajudar na redução dessa lista. O conselheiro Jorge Hélio Oliveira, relator da Recomendação 34 que sugeriu aos demais tribunais brasileiros que dessem o apoio à iniciativa gaúcha de criar o programa Doar é Legal, defende que o CNJ procure os órgãos estaduais de Justiça para que estendam a campanha para os canais públicos de televisão. Neste dia 27 de setembro é comemorado o Dia Nacional da Doação de Órgãos. (Continuar lendo)

27/09/2012 - País precisa de política carcerária específica para estrangeiros (Fonte: CNJ)
O Brasil já firmou 10 acordos com diversos países para transferência de presos estrangeiros ao seu local de origem. O objetivo é permitir que esses detentos sejam devolvidos a seus países de origem, onde cumprirão suas penas e estarão prontos para se reintegrar à sociedade. A transferência é um passo importante no desenvolvimento de uma política carcerária para estrangeiros, o que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça a firmar acordo de cooperação técnica na última terça-feira (25/9). (Continuar lendo)

26/09/2012 - Projeto aumenta prazo para cidadão mudar de nome no cartório (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3867/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que amplia de um para quatro anos o prazo para que o cidadão possa solicitar a mudança do seu nome no cartório, sem precisar de decisão judicial ou justificativa. O texto permite que essa mudança seja feita (...) (Continuar lendo)

26/09/2012 - Projeto estabelece dias e horários para execução de ações de despejo (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4041/12, do deputado Zé Geraldo (PT-PA), que altera a Lei do Inquilinato (8.245/91) para estabelecer que as ações de despejo só poderão ocorrer entre segunda e sexta-feira, das 8 às 18 horas. O autor argumenta que o objetivo da proposta é garantir que (...) (Continuar lendo)

26/09/2012 - MP estende desoneração da folha salarial a 15 setores da indústria (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa a Medida Provisória 582/12, que concede o benefício da desoneração da folha de pagamento a mais 15 setores da economia. Desta vez, são beneficiados fabricantes de produtos nos segmentos de aves e suínos; construção metálica; equipamentos ferroviários; ferramentas; forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; instrumentos óticos; (...) (Continuar lendo)

26/09/2012 - CPMI ampliará investigações sobre finanças do esquema de Cachoeira (Fonte: Câmara dos Deputados)
O mapa das finanças do suposto esquema criminoso de Carlinhos Cachoeira vai orientar os próximos passos da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga o caso. O relator da CPMI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), identificou que R$ 36 bilhões foram recebidos nos últimos dez anos por 75 (...) (Continuar lendo)

26/09/2012 - Novo CPC: devedor poderá ter salário penhorado e ficar com nome sujo (Fonte: Câmara dos Deputados)
Comissão especial começará a discutir relatório no dia 10. (Continuar lendo)

26/09/2012 - Cresce número de interessados em se tornar doadores (Fonte: CNJ)
O Dia Nacional da Doação de Órgãos, comemorado no dia 27 de setembro, revela este ano a ampliação do envolvimento da sociedade brasileira com o assunto. O programa Doar é Legal, executado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e apoiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registra a emissão de 4.380 certidões somente neste ano de 2012 até o início de setembro. Esse número representa uma alta de 250% em relação ao total de certidões emitidas pelo programa em todo o ano de 2011, que foi de 1.668. (Continuar lendo)