Extrajudicial

26/09/2012 - Cumprimento de penas por presos estrangeiros será acompanhado pelo CNJ e MJ (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ) firmaram nesta terça-feira (25/9) termo de cooperação para a realização de estudos e troca de informações sobre a situação de estrangeiros presos nas penitenciárias brasileiras. A parceria prevê a implantação de um cadastro nacional de presos estrangeiros, a ser alimentado pelas autoridades judiciais e policiais. (Continuar lendo)

26/09/2012 - Termina inspeção em delegacias superlotadas de presos em SP (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na última sexta-feira (21/9), a série de inspeções para verificar a permanência irregular de presos em delegacias da Polícia Civil do estado de São Paulo. A última unidade inspecionada, a Delegacia do município de Cotia, na região metropolitana de São Paulo, é a que apresentou o cenário mais caótico: 170 presos apinhados em um espaço com capacidade para apenas 96 e policiais remanejados para exercer funções de carcereiros, ?com sérios prejuízos para as investigações?, segundo o delegado titular, Antônio José Corrêa de Sampaio. (Continuar lendo)

26/09/2012 - CNJ seleciona empresa de consultoria para realizar pesquisa sobre tribunais (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está selecionando empresas de consultoria para a realização de um diagnóstico das áreas de orçamento e recursos humanos dos tribunais de justiça estaduais. Segundo a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Janaína Lima Penalva, o objetivo é entender como os tribunais tomam suas decisões no que diz respeito à aplicação do orçamento e alocação de pessoal e, a partir desse diagnóstico, propor modelos decisórios e o redesenho de processos destas duas áreas, buscando aprimorar as rotinas de trabalho para ampliar o acesso da população mais carente ao Poder Judiciário. (Continuar lendo)

24/09/2012 - O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil (Fonte: ARPEN-SP)
O nome é mais que um acessório ou simples denominação. Ele é de extrema relevância na vida social, p... (Continuar lendo)

21/09/2012 - Projeto permite que financiador também execute obra em PPP (Fonte: Câmara dos Deputados)
Hoje a instituição que financia parceria público-privada só pode participar da execução também se o contrato for para prestação de serviço. (Continuar lendo)

21/09/2012 - Relatório sobre mineração em terras indígenas será divulgado após eleições (Fonte: Câmara dos Deputados)
Falta de regulamentação sobre o tema facilita o surgimento de garimpos ilegais, diz relator. (Continuar lendo)

21/09/2012 - Proposta cria Sistema Único de Segurança Pública (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. A proposta integra o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci). O eixo do sistema, de (...) (Continuar lendo)

21/09/2012 - Projeto concede imunidade tributária às caixas de assistência dos advogados (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3747/12, do deputado José Airton (PT-CE), que assegura imunidade tributária total às caixas de assistência dos advogados em relação a seus bens, rendas e serviços. Segundo o autor, o objetivo do projeto é deixar claro que essa imunidade, já concedida à Ordem dos (...) (Continuar lendo)

24/09/2012 - Projeto estabelece dias e horários para reintegração de posse de imóvel rural (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4042/12, do deputado Zé Geraldo (PT-PA), que altera o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) para estabelecer que o cumprimento de mandado judicial de reintegração de posse ou de desocupação de imóvel rural só possa ocorrer de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 (...) (Continuar lendo)

21/09/2012 - Ócio ameaça futuro de adolescentes internados em Brasília (Fonte: CNJ)
Um dos raros momentos que B. passa fora do alojamento onde vive é quando está lavando o chão do corredor. O jovem de 15 anos está internado na Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP) por causa de um porte de arma e um roubo. Ir à aula e participar de oficinas seriam mais duas oportunidades de deixar o quarto de poucos metros quadrados e porta gradeada. As aulas, no entanto, foram interrompidas recentemente após o assassinato de três internos, e as oficinas que B. fez ? elétrica e mecânica ? também não foram de muito proveito para ele. (Continuar lendo)