Extrajudicial

21/09/2012 - Saúde suplementar é o novo desafio do Fórum Nacional da Saúde (Fonte: CNJ)
Instituído em abril de 2010, o Fórum Nacional da Saúde foi criado com o objetivo de monitorar e buscar soluções para o número crescente de demandas da área de saúde que chegam ao Judiciário. Coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Mattos, o Fórum da Saúde está ampliando sua atuação, passando a acompanhar também as questões da área de saúde suplementar. Nos próximos dias, será colocada em consulta pública uma minuta de resolução da ANS que é resultado direto das discussões travadas no Fórum. A minuta prevê que, em casos de negativa de cobertura, as operadoras de saúde devem informar por correspondência ou por e-mail ao beneficiário os motivos da negativa, no prazo máximo de 48 horas. Além disso, o Fórum tem buscado uma aproximação com órgãos de defesa do consumidor para estudar medidas que deem mais proteção aos usuários dos planos de saúde. (Continuar lendo)

21/09/2012 - Aposentado recebe precatório após 38 anos, no Espírito Santo (Fonte: CNJ)
Aos 68 anos de idade, o aposentado José Nascimento realizou um sonho: adquiriu uma casa própria. Ele paga aluguel por uma residência na Vila Capixaba, em Cariacica/ES, e comprou um imóvel no bairro Eldorado, na região de Vila Bethânia, em Viana, para onde vai se mudar em breve. (Continuar lendo)

24/09/2012 - Tribunais e Conselhos devem validar informações sobre gestão estratégica (Fonte: CNJ)
Os Tribunais do país têm até o dia 27 de outubro para validar as informações lançadas no Sistema de Questionários, relativos ao Diagnóstico da Gestão Estratégica do Poder Judiciário. (Continuar lendo)

22/09/2012 - TJ-SC - Justiça reconhece maternidade socioafetiva para mulher criada como filha (Fonte: ARPEN-SP)
O juiz Júlio César Bernardes, em atuação na 1ª Vara da comarca de Trombudo Central, julgou procedent... (Continuar lendo)

22/09/2012 - Comissão apresenta primeiro relatório de reforma do CPC (Fonte: ARPEN-SP)
A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a reforma do Código de Processo ... (Continuar lendo)

22/09/2012 - Especial TST - A difícil tarefa de quantificar o dano moral (Fonte: ARPEN-SP)
As reclamações trabalhistas voltadas para a reparação de dano moral começaram a chegar à Justiça do ... (Continuar lendo)

19/09/2012 - Votação do marco civil da internet fica para após as eleições (Fonte: Câmara dos Deputados)
A proposta de marco civil da internet (PL 2126/11) será votada pela comissão especial que analisa a matéria apenas em outubro, após as eleições, segundo previsão do relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A votação estava prevista para esta quarta-feira (19), mas o relator preferiu adiar a discussão, depois (...) (Continuar lendo)

19/09/2012 - Relatório do novo Código de Processo Civil inclui medidas para agilizar ações (Fonte: Câmara dos Deputados)
Texto também prevê que devedor de pensão alimentícia não será mais preso em regime fechado, mas poderá ser incluído em cadastro de inadimplentes. (Continuar lendo)

20/09/2012 - Meio Ambiente rejeita criação de tributo sobre embalagens (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 1929/11, do deputado Adrian (PMDB-RJ), que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Coleta Seletiva e a Reciclagem. A contribuição seria cobrada sobre embalagens de (...) (Continuar lendo)

20/09/2012 - Câmara rejeita publicação de acordos ambientais no Diário Oficial (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 685/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que determinava a publicação dos termos de ajustamento de conduta (TACs) ou dos termos de compromisso ambientais (TCAs) no Diário Oficial da União. Esses documentos são instrumentos administrativos (...) (Continuar lendo)