Extrajudicial

14/09/2012 - Audiência em praça pública aproxima Justiça e cidadãos no RS (Fonte: CNJ)
A 2ª Vara Judicial da Comarca de Frederico Westphalen/RS promove, nesta sexta-feira (14/9), às 19h30, uma audiência em praça pública, no município de Taquaruçu do Sul, com cenário e roupas tipicamente gaúchas. A iniciativa faz parte das comemorações da Semana Farroupilha, que relembra a Guerra dos Farrapos, ocorrida de 1835 a 1845 no Rio Grande do Sul contra o império brasileiro. Segundo o juiz titular da vara, José Luiz Leal Vieira, e um dos idealizadores do projeto, esse tipo de audiência contribui para de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. (Continuar lendo)

14/09/2012 - Unidades de internação não atendem princípios do ECA (Fonte: CNJ)
Depois de visitar unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em 10 estados, as juízas auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsáveis pelo programa Justiça ao Jovem, Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, concluíram que nenhuma atende ao padrão estabelecido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA): há estados com boas iniciativas em algumas áreas, outros avançaram em outras práticas, mas todos têm falhas. (Continuar lendo)

13/09/2012 - STJ: É possível incluir sobrenome do cônjuge depois do casamento (Fonte: ARPEN-SP)
É possível acrescentar o sobrenome do cônjuge ao nome civil durante o período de convivência do casa... (Continuar lendo)

12/09/2012 - Proposta define crime de terrorismo, com pena de até 30 anos (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3714/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que tipifica o crime de terrorismo, assim definido: qualquer ato praticado com uso de violência ou ameaça por uma ou mais pessoas para causar pânico, por meio de ações com explosivos ou armas de fogo, com vistas (...) (Continuar lendo)

12/09/2012 - Projeto concede anistia a servidores do STJ (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3806/12, do deputado Policarpo (PT-DF), que concede anistia aos servidores do Superior Tribunal de Justiça que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011. Pela proposta, em até trinta dias após a (...) (Continuar lendo)

12/09/2012 - Projeto cria autarquia para avaliar ensino superior (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4372/12, do Executivo, que cria uma autarquia específica para avaliar e supervisionar os cursos de graduação e as instituições federais e privadas de ensino superior existentes no Brasil. O novo órgão será responsável também pela certificação das entidades beneficentes que atuam na área (...) (Continuar lendo)

12/09/2012 - Proposta obriga tribunais a disponibilizar suas decisões na internet (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4074/12, que obriga cartórios e tribunais a disponibilizarem a íntegra de despachos e decisões pela internet, quando elas não estiverem restritas por segredo de justiça. A proposta modifica a recém-regulamentada Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). Segundo o autor do projeto, deputado (...) (Continuar lendo)

12/09/2012 - Comissão fará audiência sobre Conselho de Comunicação Social do Congresso (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará audiência pública sobre o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Ainda não há data marcada para o debate. Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento para o debate, a audiência será uma oportunidade para que o conselho (...) (Continuar lendo)

10/09/2012 - Questionário sobre práticas de gestão deve ser respondido até dia 14 (Fonte: CNJ)
Termina na próxima sexta-feira (14/9) o prazo para que os tribunais de todo o País preencham o questionário sobre as práticas de gestão adotadas em seus tribunais, conforme foi solicitado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto. O questionário está disponível na página do CNJ, no endereço www.cnj.jus.br/corporativo. (Continuar lendo)

12/09/2012 - Programa de rádio do CNJ está disponível para todas as emissoras (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza aos interessados de todo o País produtos de comunicação em áudio para veiculação em emissoras de rádio em operação no território nacional. (Continuar lendo)